O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre a atuação de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no caso envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A representação sustenta que é necessário verificar se a campanha apresentou informações falsas ou diferentes das registradas nos documentos do processo, ou se esse tipo de informação foi incluído nas decisões de Nunes Marques. A suspeita jurídica apontada é de falsidade ideológica eleitoral.
Rui Falcão também quer o afastamento temporário de Nunes Marques das funções exercidas no TSE até a diplomação dos eleitos. O pedido não inclui o afastamento do cargo de ministro do STF.
O caso do canal
O “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e era usado para divulgar mensagens a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal foi alvo de decisões diferentes no TSE depois que a campanha de Flávio Bolsonaro pediu sua suspensão.
No domingo (11), Nunes Marques determinou que o canal fosse retirado do ar. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou o retorno do canal.
Na segunda (12), uma análise técnica do TSE examinou as publicações disponíveis e não encontrou a reprodução dos conteúdos falsos mencionados no processo. Na terça (13), Nunes Marques decidiu que o canal só poderia voltar a funcionar após o registro formal na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula fez o registro no mesmo dia, mas o canal continuava fora do ar na noite de terça. O ministro afirmou que o retorno poderia ocorrer depois do prazo de 48 horas previsto nas regras citadas pelo tribunal.
O levantamento técnico analisou as publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro. Como os vídeos não foram transcritos por causa da urgência do trabalho, a própria representação reconhece que essa análise, isoladamente, não comprova o uso de informação falsa por Nunes Marques.
Pontos que o deputado quer esclarecer
Um dos pedidos é para que o STF examine os documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. A representação afirma que a campanha usou esse material para demonstrar como mensagens e vídeos teriam circulado pelo canal.
Rui Falcão quer saber se os documentos realmente comprovam essa alegação. Também pede a verificação da afirmação de que centenas de denúncias foram apresentadas contra o canal sem que houvesse providência visível. A investigação deverá apurar quantas denúncias existiram, quando foram feitas e qual tratamento receberam.
Outro ponto é a afirmação de que uma parcela relevante do conteúdo do canal já havia sido considerada falsa pelo TSE. O deputado solicita a comparação entre as mensagens divulgadas e decisões anteriores do tribunal.
A representação também pede a identificação de quem produziu as informações apresentadas em nome da campanha de Flávio Bolsonaro, além da análise de documentos, registros de tramitação e informações técnicas relacionados às decisões sobre o canal.
Pedidos sobre a tramitação
Rui Falcão questiona ainda a apresentação de dois pedidos pela campanha em um intervalo de 41 minutos. Segundo a representação, Cueva analisava uma ação e havia solicitado mais informações antes de decidir sobre a suspensão do canal. Depois desse despacho, a campanha levou à Presidência do TSE outro pedido relacionado ao mesmo caso.
O corregedor-geral afirmou posteriormente que caminhos diferentes dentro do tribunal não poderiam ser usados para escolher sucessivamente quem decidiria a questão. A representação ressalva, porém, que o próprio Cueva disse que a sequência, sozinha, não permitia concluir que a campanha tivesse agido com uma intenção específica.
O deputado sustenta que as decisões de Nunes Marques favoreceram a candidatura de Flávio Bolsonaro e prejudicaram a comunicação de apoiadores de Lula. Por isso, também quer que o TSE avalie se o ministro pode continuar atuando nos processos relacionados às duas candidaturas e se mantém a imparcialidade necessária para decidir sobre a disputa.
O pedido ainda depende da análise do STF.
