O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o recurso apresentado pela coligação de Eduardo Paes contra a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Para o relator, o Supremo ainda não pode atuar porque não foram esgotadas as possibilidades de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE abre caminho para a proclamação de Douglas Ruas, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, como governador eleito. Paes havia pedido que o STF garantisse o prosseguimento da eleição, com a realização de um segundo turno.
Na decisão, Zanin afirmou: “Não se encontra inaugurada a competência do Supremo Tribunal Federal para o exame do pedido de efeito suspensivo”. O ministro reconheceu que a Corte admite pedidos excepcionais, mas avaliou que os critérios para esse tipo de atuação não estão presentes no caso.
A defesa de Paes sustentou que havia risco de prejuízo irreparável ao processo eleitoral. Os advogados também argumentaram que o segundo colocado deveria ter acesso à propaganda eleitoral gratuita caso a disputa em segundo turno fosse mantida.
Votos anulados
Garotinho concorreu sub judice, com recurso pendente sobre a regularidade de sua candidatura. Embora seu nome estivesse na urna e os votos tivessem sido contabilizados, o TSE negou o registro, anulou a votação recebida por ele e determinou a retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Na votação de domingo (4), Douglas Ruas registrou 49,27% dos votos nominais. Paes teve 42,76%, e Garotinho, 3,17%. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a configuração das urnas eletrônicas tinha como data-limite esta quinta-feira e que não seria possível fazer alterações para apenas um estado.
Em nota divulgada após a decisão do TSE, Paes disse que apresentaria uma medida cautelar ao Supremo para garantir o segundo turno, conforme, segundo ele, a vontade da maioria dos eleitores fluminenses nas urnas.
A candidatura de Garotinho foi indeferida por causa de uma condenação relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O episódio ocorreu durante a gestão de Rosinha Garotinho, que governou o estado de 2003 a 2006.
Garotinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Sua defesa afirma que a pena está válida desde 2018 e terminou em agosto de 2026. Para o TRE-RJ, porém, o processo só transitou em julgado em 2025, o que estenderia a inelegibilidade até 2033 e impediria a candidatura nas eleições deste ano.
