RIO DE JANEIRO — A eleição para o governo do Rio de Janeiro pode voltar aos tribunais por causa da situação eleitoral do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O registro dele foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda há recurso pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho estará na urna eletrônica, e seus votos serão registrados como anulados “sub judice”. O TRE-RJ afirma que esses votos entram no cálculo dos percentuais obtidos na eleição. A dúvida é o que ocorrerá se o TSE confirmar a decisão depois da votação.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º) mostra Eduardo Paes (PSD) com 47% dos votos válidos, contra 35% de Douglas Ruas (PL) e 8% de Garotinho. Se esse resultado se repetir e os votos de Garotinho forem anulados posteriormente, Paes passaria a ter 51% e poderia ser eleito no primeiro turno.
A campanha de Paes sustenta que a indefinição pode gerar instabilidade. O ministro Floriano Marques, do TSE, determinou nesta quinta que o TRE-RJ envie com urgência o processo de registro do ex-governador. A coligação de Paes afirma que existe o risco de o tribunal definir o resultado quando já estiver em andamento o período eleitoral que antecede o segundo turno.
Divergência sobre o segundo turno
O advogado Raimundo Fernandes Neto defende que o TSE julgue o caso o quanto antes, anule os votos se confirmar a inelegibilidade e faça uma nova totalização. Nesse cenário, o candidato que ultrapassar 50% dos votos válidos seria declarado vencedor. “A Justiça exige bom senso e coerência”, disse Neto.
O professor Clever Vasconcelos, do Ibmec, também considera recomendável uma decisão rápida. Já a advogada Amanda Cunha avalia que o segundo turno deve ocorrer normalmente e afirma que o recurso pode nem ser julgado, caso não tenha efeito prático depois da primeira votação. “Naquele momento [primeiro turno] o ato foi válido, ele estava com o registro sub judice, então não retroage”, afirmou.
Garotinho teve o registro rejeitado por causa de uma condenação em ação civil pública. Ele foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB, atual MDB. Os fatos ocorreram durante a gestão de Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006.
A defesa afirma que a suspensão dos direitos políticos por oito anos terminou em agosto deste ano, porque a pena estaria válida desde 2018. O TRE-RJ entendeu que o processo só terminou definitivamente no ano passado e que a inelegibilidade vale até 2033.
Governo interino
O impasse eleitoral ocorre enquanto o Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, mantido no cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu o Palácio Guanabara em março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Couto era o quarto na linha sucessória e tomou posse porque o estado estava sem vice-governador. Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), estava afastado. Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj em abril e pediu ao STF para comandar o estado.
O STF manteve Couto no cargo até decidir como seria definido o governador-tampão, que ficaria à frente do estado até 6 de janeiro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, em abril, e não voltou à pauta do plenário. A previsão apresentada é que Couto permaneça governador até 6 de janeiro, quando transmitirá o cargo ao eleito este mês, caso a disputa sobre Garotinho não se prolongue no TSE.
