RIO DE JANEIRO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quinta-feira (8) maioria provisória de 3 votos a 0 pela anulação definitiva dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Ainda faltam quatro ministros votar.
Floriano Marques, relator do caso, Estela Aranha e André Mendonça rejeitaram o pedido de desistência apresentado por Garotinho e votaram pela manutenção do indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O entendimento também prevê a anulação dos votos atribuídos ao ex-governador.
Se essa posição prevalecer, Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), será proclamado governador eleito no primeiro turno. A nova totalização elevaria sua votação de 49,27% dos votos nominais para 50,88% dos votos válidos, acima da metade exigida para a vitória na primeira etapa. Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76%, e Garotinho, 3,17%.
O que está em julgamento
O TSE analisa três questões. A primeira é o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. A segunda trata da manutenção ou não do veto ao registro. A terceira discute se essas decisões resultam na anulação definitiva dos votos.
Esse último ponto é o que altera diretamente a definição da eleição. Garotinho concorreu sub judice, com recurso pendente sobre a regularidade de sua candidatura. Por isso, seu nome apareceu na urna e os votos foram contabilizados.
Os três ministros consideraram que a desistência não deveria ser aceita porque foi apresentada depois da eleição, quando o resultado já era conhecido. A Procuradoria-Geral Eleitoral concordou com o pedido de renúncia e defendeu a anulação dos votos.
Manifestações dos candidatos
A defesa de Garotinho protocolou o pedido no TSE na segunda-feira (5). Em nota, ele afirmou que desistiu por causa do resultado eleitoral e disse não ter outra decisão jurídica a tomar, deixando para os eleitores do estado as consequências de suas escolhas.
Douglas Ruas declarou confiar na Justiça e disse acreditar que não havia conflito sobre o destino dos votos. Eduardo Paes, por outro lado, afirmou em vídeo nas redes sociais que houve uma armação entre Garotinho e Ruas para que o candidato do PL vencesse a eleição no tapetão. Paes também defendeu a realização de um segundo turno e afirmou que os eleitores puderam votar em Garotinho.
Garotinho teve o registro indeferido pelo TRE-RJ após uma condenação relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O caso ocorreu durante a gestão de Rosinha Garotinho, que governou o estado de 2003 a 2006.
Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa sustenta que a punição começou a valer em 2018 e terminou em agosto de 2026. Para o TRE-RJ, porém, o processo só transitou em julgado em 2025, o que estenderia a inelegibilidade até 2033.
