O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que a discussão sobre as alíquotas do Imposto Seletivo ficará para depois das eleições. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional os termos do acordo fechado com os setores afetados.
“a gente concluiu o acordo essa semana e na próxima semana vai ter uma reunião”, disse Durigan. Segundo ele, o encontro faz parte do compromisso do governo do presidente Lula de enviar o acordo ao Legislativo.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança alcançará bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de alguns veículos, de acordo com o nível de poluição, e a extração de bens minerais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é manter, durante um período de transição, a carga tributária incidente sobre esses produtos. O prazo dessa etapa não foi especificado.
Em uma fase posterior, a intenção é elevar a taxação pelo efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. O imposto também terá função de arrecadação.
Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo sobre o consumo previsto na reforma tributária para começar em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
