O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente os impostos do valor destinado ao vendedor no momento da compra, reduz a sonegação sem prejudicar o fluxo de caixa das empresas.
Segundo Durigan, a ferramenta foi debatida e aprovada pelo Congresso. Ele também disse que a transição para o novo sistema será conduzida com diálogo e que o governo poderá adaptar o calendário caso surjam dificuldades para as pequenas empresas.
O mecanismo integra o novo sistema da Receita Federal para a cobrança de impostos sobre o consumo. Com o split payment, o tributo poderá ser encaminhado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para a sonegação.
Calendário e pequenas empresas
O mecanismo está previsto para se tornar obrigatório a partir de 2028. No calendário informado pela Receita Federal, porém, a obrigatoriedade aparece a partir de 2018 apenas nas operações entre empresas, conhecidas como B2B, nas quais uma empresa vende para outra.
As empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões puderam escolher entre permanecer no regime simplificado atual ou migrar para um modelo híbrido, com possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. A opção referente ao primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro e poderá ser alterada até o fim deste ano.
O microempreendedor individual (MEI) e o nanoempreendedor continuarão obrigatoriamente no Simples puro. Como vendem diretamente ao consumidor final, não terão de recolher impostos por meio do split payment.
A reforma tributária foi aprovada após 30 anos de debate. A proposta busca manter a carga tributária atual, simplificar procedimentos, eliminar distorções e acabar com a cumulatividade, também chamada de tributação em cascata.
Durigan criticou eventuais tentativas de atrasar ou prorrogar a reforma, argumentando que mudanças desse tipo poderiam ampliar a insegurança e gerar confusão no ambiente de negócios. Daniella Marques, em declaração citada no debate, havia defendido o fim do mecanismo e afirmado que ele poderia pressionar o capital de giro das pequenas empresas. Entre os nomes mencionados nas discussões também estão Carlos Bolsonaro, Adolfo Sacshida e Vanessa Canado.
