BRASÍLIA — Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e cotada para um ministério na área social de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (6) que o senador pretende acabar com o split payment caso seja eleito.
Previsto na reforma tributária, o mecanismo separa e recolhe automaticamente o imposto em operações entre empresas. A implementação está prevista para o segundo semestre de 2027, inicialmente de forma opcional. O sistema permite ao comprador de um insumo recuperar o tributo pago na aquisição e, segundo a descrição da ferramenta, pode reduzir a sonegação e a alíquota dos novos impostos.
Em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube, Daniella citou uma venda no cartão para defender a revogação. O split payment, porém, não será aplicado a operações com cartões. Questionada se acabaria com o mecanismo, respondeu: “claro que sim”.
A decisão não dependeria apenas do governo federal. Também seria necessário o aval do Comitê Gestor formado por estados e municípios.
Como funcionaria
Especialistas questionam a avaliação de que o sistema prejudicaria o fluxo de caixa das empresas. A separação do imposto no momento do pagamento ocorreria apenas quando o tributo ainda não tivesse sido quitado, em geral nos casos em que o fornecedor recebesse o dinheiro em prazo inferior a 60 dias.
Em operações à vista, o split não ocorreria ou seria parcial se a empresa tivesse crédito. O valor separado também não representaria arrecadação antecipada para o governo: ele se tornaria crédito para o comprador, com uso imediato para quitar outro tributo no sistema de apuração da reforma.
A ferramenta não seria usada em vendas do varejo para pessoas físicas, operações com cartões ou por MEI. Caso não seja implantada, empresas poderiam recorrer à RAD, guia que permite ao adquirente recolher os tributos. O mecanismo já está pronto para funcionar em 1º de janeiro e é descrito como um “split manual”.
Críticas à reforma
Flávio Bolsonaro afirmou nesta quarta que pretende discutir o IVA, imposto sobre valor agregado criado pela reforma, e criticou sua alíquota, que pode chegar a 28%, embora ainda não tenha sido divulgada oficialmente pelo governo.
Em Brasília, após reunião com representantes do União Brasil e do Progressistas, o senador também prometeu desonerar a folha de pagamento. As medidas teriam impacto fiscal bilionário. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, a alíquota poderia chegar a 21% sem subsídios concedidos a setores específicos.
