O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende alterar pontos da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso, caso seja eleito. Entre as propostas estão discutir o tamanho do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e reduzir a tributação sobre a folha de pagamento.
A coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques, declarou que um eventual governo do PL acabaria com o split payment, mecanismo que separa automaticamente o imposto do valor recebido por uma empresa no momento do pagamento de uma compra ou serviço. “Claro que sim”, respondeu ao ser questionada sobre o fim do sistema.
Como funciona o split payment
No modelo, o sistema financeiro ou a maquininha direciona aos governos a parcela correspondente aos tributos, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido. A divisão pode ocorrer em pagamentos feitos por Pix, cartão de crédito ou débito, boleto ou TED.
O mecanismo foi criado para permitir o recolhimento dos impostos sobre o consumo em tempo real pela União, pelos estados e pelos municípios. A Receita Federal prevê que sua adoção será obrigatória a partir de 2028 nas operações entre empresas, conhecidas como business to business (B2B).
Daniella Marques afirmou que o sistema prejudica o capital de giro de pequenos negócios. O mecanismo também está relacionado ao ressarcimento de créditos tributários pagos em etapas anteriores da cadeia de produção, que poderá ser feito no mesmo dia, em horas.
Empresas do Simples Nacional com rendimento anual de até R$ 4,8 milhões podem permanecer no modelo simplificado, chamado de Simples puro, ou migrar para um sistema híbrido, com aproveitamento de créditos. O microempreendedor individual e o nanoempreendedor permanecerão necessariamente no Simples puro e não terão de recolher por meio do split payment.
Críticas ao IVA e ao plano de governo
O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não menciona explicitamente o fim do split payment. O documento, porém, critica a reforma aprovada pelo governo atual e afirma que o IVA pode chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Após reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, Flávio disse ser favorável à modernização do sistema tributário, mas afirmou que o principal debate deve ser o valor do IVA. “Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA”, declarou.
O plano também afirma que a reforma criou mais de R$ 500 bilhões em exceções e que os dois fundos previstos terão custo próximo de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida. Entre as propostas do PL estão reduzir a alíquota do IVA, diminuir o peso dos impostos sobre consumo e produção, simplificar regras e desonerar investimentos e exportações.
O documento ainda prevê menos impostos sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor, mas não detalha como as medidas seriam implementadas.
A reforma tributária estabelece o fim da cumulatividade. A CBS federal começa em 2027, junto com uma alíquota marginal do IBS de estados e municípios. No modelo de IVA, o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia, e as empresas podem descontar o tributo pago anteriormente.
Sem a obrigatoriedade do split payment em 2027, as empresas continuarão emitindo notas fiscais normalmente. Ao fim do mês, pagarão os tributos por meio de um Darf. Depois do recolhimento, o crédito relativo ao imposto pago em outras etapas da produção será devolvido em, no máximo, dois meses.
A Receita Federal também prevê o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Nesse formato, a empresa compradora recolhe diretamente os tributos da operação e obtém o crédito mais rapidamente, enquanto a vendedora recebe o valor da venda já descontado o imposto.
