O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo enviará ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo. O envio deve ocorrer ao final deste mês, após um acordo com as empresas afetadas.
Durigan também anunciou uma nova reunião com os setores atingidos pelo tributo na próxima semana. O Imposto Seletivo foi criado como uma cobrança adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida busca arrecadar e desestimular o consumo desses itens.
O adiamento deve reduzir em R$ 3,82 bilhões a arrecadação prevista para 2027, segundo estimativas do governo. A projeção para o primeiro ano de cobrança é de R$ 41,9 bilhões. Para alcançar esse valor, porém, a medida provisória precisava ter sido enviada até a última sexta-feira (2).
A postergação também afeta o início da cobrança, previsto para janeiro de 2027. A Constituição estabelece uma noventena para a entrada em vigor de determinados tributos, com prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o começo da cobrança.
Defesa do split payment
Na mesma quinta-feira (8), Durigan defendeu o split payment, mecanismo da reforma tributária que fará a separação e o recolhimento automático do tributo em operações entre duas empresas. O ministro afirmou que a ferramenta reduz a sonegação e a emissão de notas fiscais frias.
A assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, criticou o mecanismo e disse que ele prejudica o capital de giro das empresas. Ela defendeu sua extinção caso Flávio Bolsonaro seja eleito.
Durigan afirmou que o governo continuará dialogando com as empresas e que não haverá mudança brusca na implementação da reforma tributária. O split payment está previsto para funcionar no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma opcional.
O ministro e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, também defenderam a reforma após as críticas da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL).
