O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que a medida provisória (MP) responsável por regulamentar o Imposto Seletivo ainda está em negociação dentro do governo. Com isso, o texto não será encaminhado ao Congresso no prazo inicialmente previsto.
A tendência é que a MP seja publicada somente depois do segundo turno das eleições. O adiamento impede que o chamado Imposto Seletivo comece a ser cobrado no início de 2027 e pode reduzir a arrecadação federal prevista para o próximo ano.
A estimativa é de uma perda de R$ 3,82 bilhões, valor equivalente a 9% da receita projetada para 2027 com o tributo. Para todo o ano de 2027, o governo calcula arrecadar R$ 42 bilhões com o imposto.
Questionado sobre o assunto, Durigan respondeu: “Esse é um tema que eu vou tratar na sequência”.
Como funciona a cobrança
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado adicionalmente a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações, determinados minerais e apostas.
A reforma definiu quais produtos poderão ser incluídos no tributo, mas deixou para uma regulamentação posterior a definição das alíquotas e de regras específicas de cobrança.
O início da cobrança depende do cumprimento da noventena, que exige intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma norma que crie ou aumente um tributo e o começo da arrecadação. Por isso, o imposto não poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Mesmo que a MP seja enviada nas próximas semanas, a arrecadação começará somente depois desse prazo. Se a publicação ocorrer após o segundo turno das eleições, a União só começará a recolher os valores a partir de março.
O Imposto Seletivo integra a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. Nesse processo, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente por um modelo baseado no IBS e na CBS, enquanto o Seletivo terá função específica sobre determinados bens e serviços.
