O presidente da República lidera o Poder Executivo federal e exerce duas funções: representa o Brasil nas relações com outros países, como chefe de Estado, e administra o governo federal, como chefe de Governo. O mandato dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
Entre suas responsabilidades está comandar a administração pública federal. Para isso, o presidente nomeia e demite ministros, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e estabelece as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Também pode criar ou extinguir ministérios, indicar representantes diplomáticos e nomear pessoas para posições de importância nacional. Entre essas escolhas estão o Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, mas os nomes precisam ser aprovados pelo Senado.
Relação com o Congresso
O presidente pode enviar projetos de lei ao Congresso Nacional e decidir pela sanção ou pelo veto de propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Também pode publicar medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente e têm duração de 60 dias. Para permanecerem válidas, elas precisam ser analisadas pelo Congresso.
Cabe ainda ao presidente apresentar o planejamento financeiro do governo federal. O pacote inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documentos que organizam regras, prioridades e despesas da União no curto e no médio prazo.
Embora ocupe o principal cargo do Executivo, o presidente depende do Legislativo para aprovar projetos de lei, mudanças na Constituição, novos impostos e muitas medidas que geram gastos públicos. O Congresso também pode rejeitar vetos e instaurar processo de impeachment por crime de responsabilidade.
As ações presidenciais estão submetidas ao controle do Poder Judiciário. O presidente ainda comanda as Forças Armadas, define a política de defesa, nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pode autorizar o uso de tropas nas hipóteses previstas pela Constituição.
