O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quinta-feira a medida que encerra o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia está prevista para 11h, no Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não recebesse aprovação definitiva. A medida beneficia compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
O fim da cobrança, conhecida como taxa das blusinhas, não elimina o ICMS. O imposto estadual continua sendo aplicado normalmente, com alíquota de 17% ou de 20% em alguns estados. A eventual isenção depende da decisão de cada governador.
Como muda o preço
De acordo com os cálculos apresentados pelo especialista em comércio exterior Jackson Campos, uma compra de US$ 50 submetida ao imposto de importação chegava a US$ 60. Com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total alcançava US$ 72,29, equivalente a R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).
Sem o imposto de importação, a mesma compra fica sujeita apenas ao ICMS de 17%. Como o tributo é calculado “por dentro”, o valor final chega a US$ 60,24, ou cerca de R$ 312. Nesse cálculo, os US$ 50 são divididos por 0,83, porque o ICMS também incide sobre ele mesmo.
Assim, no exemplo apresentado, o preço da compra cai de R$ 374 para R$ 312 com o fim da taxa das blusinhas.
Avaliação dos efeitos
O texto aprovado criou um mecanismo para acompanhar os impactos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação será feita após três meses e, depois, a cada seis meses. A análise deverá considerar emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
Se forem identificados impactos econômicos, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas de mitigação. O Congresso também reavaliará o fim da cobrança a cada ano, com base em dados disponibilizados pela Fazenda até 30 de abril.
A avaliação obrigatória inclui os setores de têxteis e vestuário e de brinquedos. Com as novas regras, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzi-las a zero para compras de até US$ 50.
A medida foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
