O próximo presidente da República terá de enfrentar, na saúde, uma combinação de restrições orçamentárias, filas de atendimento e falhas na coordenação entre União, estados e municípios. Especialistas também apontam a necessidade de preparar o SUS para o envelhecimento da população, as mudanças climáticas e a dependência em jogos e apostas.
O financiamento é um dos principais pontos de tensão. Estados e municípios passaram a assumir mais responsabilidades, enquanto a participação financeira da União não acompanhou o mesmo ritmo, segundo Tânia Mara Coelho, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Ela defende elevar os gastos públicos com saúde da faixa atual de 4% do PIB para 6% até 2030.
Os programas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, líderes nas pesquisas mencionadas no texto, apresentam lacunas sobre o desenho institucional e a origem dos recursos. O plano de Lula não resolve o conflito entre o arcabouço fiscal e o piso constitucional da saúde. Flávio propõe corrigir a tabela do SUS e adotar pagamentos vinculados ao desempenho, mas não informa quanto a medida custaria nem de onde viria o dinheiro.
Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), chama atenção para o peso crescente das emendas parlamentares impositivas no custeio da saúde. Na avaliação dela, esse mecanismo reduz a margem de decisão do Executivo e obriga o governo a negociar continuamente com o Congresso.
O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, defende que a saúde seja protegida de cortes automáticos e que a gestão busque mais eficiência. Ele admite parcerias com empresas privadas, desde que sejam fiscalizadas.
Regionalização e filas de atendimento
Rudi Rocha, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e diretor de pesquisa do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), considera prioritárias a recomposição do orçamento e a redução da fragmentação causada pelas emendas. Para ele, porém, essas medidas apenas evitam uma piora imediata. O problema central seria a falta de uma autoridade responsável por acompanhar o paciente quando ele precisa passar por serviços de diferentes entes federativos.
Rocha defende a criação de instâncias regionais com equipe técnica e orçamento próprios, sem subordinação ao calendário eleitoral e com coordenação estimulada pelo governo federal. Fernandez também considera urgente regionalizar o sistema, mas rejeita uma condução federal do processo, por avaliar que isso poderia concentrar decisões novamente na União. Ela propõe fortalecer cidades-referência e consórcios intermunicipais, citando o Consórcio Nordeste, criado na pandemia de Covid-19, como exemplo.
Tânia Coelho também defende a articulação entre estados e municípios. Sem uma organização regional, afirma, o acesso aos serviços pode continuar variando conforme o local onde o paciente mora.
O caso de Roseli de Lima, 58, ilustra o problema. Moradora do bairro Tribess, em Blumenau (SC), ela esperou quatro anos por uma consulta com neurologista. Os sintomas, que incluíam desmaios recorrentes, foram tratados no posto de saúde como consequência de um problema psiquiátrico, sem investigação da causa.
Roseli viajou de ônibus para São Paulo. Em uma semana, passou por consulta, foi encaminhada a um especialista e realizou uma ressonância. O exame, pronto no dia seguinte, identificou uma alteração vascular no cérebro associada à epilepsia. Ela afirma que a demora agravou os sintomas e que hoje não consegue sair sozinha nem usar escadas sem acompanhamento.
Atenção primária e novos riscos
Vecina estima que a atenção primária possa funcionar como porta de entrada para cerca de 80% da demanda, deixando a rede especializada concentrada nos casos mais complexos. A passagem dos pacientes entre os diferentes níveis de atendimento, segundo ele, exige coordenação.
Fernandez alerta que as equipes da atenção primária podem receber mais atribuições sem aumento proporcional de profissionais. Para ela, políticas de saúde precisam resultar em atendimento efetivo, e não apenas permanecer nos planos de governo.
Lula e Flávio propõem usar a capacidade ociosa da rede privada para reduzir a espera. O programa Agora Tem Especialistas, do petista, elevou o número de cirurgias eletivas de 10,8 milhões em 2022 para 14,7 milhões em 2025. Flávio sugere contratar exames em horários sem utilização na rede particular. Especialistas avaliam que essas iniciativas ajudam no curto prazo, mas não substituem mudanças na organização do sistema.
Thaís Junqueira, presidente da Umane, organização voltada ao fortalecimento da saúde pública, afirma que 29% dos equipamentos do SUS e 20% dos leitos de UTI estão a menos de 500 metros de áreas de alto risco geológico. Para ela, o planejamento da saúde deve incorporar riscos climáticos e envolver diferentes ministérios.
Junqueira também defende a regulação das apostas esportivas, devido à velocidade com que seus efeitos podem aparecer. A atenção primária, segundo ela, deve manter papel relevante na vigilância de epidemias.
Fernandez aponta ainda a saúde das mulheres e o envelhecimento populacional como temas ausentes do debate eleitoral. Ela afirma que políticas de direitos sexuais e reprodutivos foram desmontadas durante o governo de Jair Bolsonaro e não foram reconstruídas depois. Também relaciona a estagnação da mortalidade materna às dificuldades de acesso ao aborto legal, previsto em lei desde 1940, especialmente para mulheres vulneráveis e crianças vítimas de estupro.
Na avaliação dos especialistas, os programas analisados não detalham uma governança regional capaz de atravessar ciclos eleitorais nem um modelo de financiamento protegido de disputas orçamentárias de curto prazo. Mudanças climáticas, saúde da mulher e envelhecimento também aparecem como áreas ainda pouco presentes nas propostas.
