O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão de André Mendonça e determinou a liberação de publicações nas redes sociais sobre a lei que reconheceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
O caso começou após a circulação de um boato segundo o qual Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título da santa se fosse eleito. A campanha do candidato acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Mendonça havia autorizado a remoção dos conteúdos, classificados por ele como notoriamente inverídicos.
Decisão sobre as publicações
Neste domingo (27), Dino analisou um pedido do ator Antônio Tabet, que teve uma postagem retirada das plataformas digitais por determinação de Mendonça. A publicação dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O nome de Flávio Bolsonaro não aparecia no texto.
Para Dino, não havia segurança suficiente para concluir que o conteúdo era ilícito e aplicar uma medida que afetasse a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Ele afirmou que a retirada exigiria considerar que a expressão “família miliciana” identificava um candidato à Presidência da República.
O ministro também disse que discussões sobre ideias religiosas não devem ser impedidas por decisões judiciais desproporcionais. Na avaliação dele, a restrição poderia fazer com que pessoas que seguem a fé em Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosas ou impedidas de se manifestar.
A decisão mencionou ainda que Flávio Bolsonaro havia pedido a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por republicar conteúdos sobre Nossa Senhora. Dino afirmou que candidatos e apoiadores podem se opor a determinadas convicções religiosas, mas não podem impedir que essas posições sejam divulgadas e debatidas.
Embora o pedido tenha sido apresentado por Tabet, a ordem também alcança outras publicações removidas pelo mesmo fundamento. Perfis que se considerarem prejudicados poderão solicitar a extensão da decisão. Para Dino, a medida preserva as liberdades de expressão e religiosa de quem defende a manutenção da lei.
