O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e adotou medidas para limitar a atuação dos dois ministros envolvidos no centro da crise da corte: Moraes e André Mendonça.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9), após Fachin receber cobranças de colegas alinhados a diferentes lados do conflito, integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidentes do Judiciário e pessoas mobilizadas nas redes sociais. Entre as demandas estava uma resposta rápida para os casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pressão sobre a presidência do STF
Fachin também foi pressionado a centralizar os processos do Master e do INSS e a suspender decisões individuais relacionadas a investigações contra ministros. Ele chegou a considerar assumir as apurações de esquemas criminosos que estão sob a relatoria de Mendonça, mas avaliou que a medida seria extrema, difícil de fundamentar e desconfortável para o comando do tribunal.
A pressão aumentou depois de uma decisão de Flávio Dino que contrariou deliberação anterior de Fachin. Dino reintegrou ao comando da Polícia Federal Andrei Rodrigues, afastado por Mendonça. Fachin conversou com pessoas envolvidas no caso até as horas anteriores à publicação das decisões.
Segundo relatos, Mendonça pediu que o presidente do STF tomasse providência sobre a decisão de Dino. Na manhã de quarta-feira (9), Fachin recebeu Moraes. No início da tarde, reuniu-se durante cerca de uma hora com Dino. Os dois encontros ocorreram sem assessores.
Fachin informou a Moraes que ele deixaria a relatoria do inquérito das fake news, aberto desde 2019. O procedimento permitia ao ministro instaurar investigações quando entendia haver ataques contra o tribunal e seus integrantes. Interlocutores afirmam que Moraes reclamou, dizendo que sua saída não havia sido negociada.
Apesar da reação, integrantes próximos de Moraes avaliam que as providências adotadas por Fachin estão adequadas ao cenário do STF. O processo tramita em sigilo, sem transparência sobre a lista completa de investigados ou sobre seu andamento. Fachin já havia defendido publicamente, dias antes, o encerramento do inquérito.
Governo e ex-presidentes
Em reunião no Supremo na terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, ouviram de Fachin que ele conduziria o ritmo das decisões conforme considerasse necessário, para evitar precipitações.
Na segunda (7), 13 ex-presidentes do tribunal divulgaram uma nota pedindo ação do atual presidente. O grupo declarou ter “plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin e defendeu a convocação, “com toda a urgência”, de uma sessão de debates sobre a crise.
Na elaboração da nota, os ministros aposentados chegaram a discutir a sugestão de que Fachin encerrasse o inquérito das fake news e assumisse os casos Master e INSS. A proposta não entrou na versão final.
Na noite seguinte, Lula fez chegar a Fachin a avaliação de que caberia ao presidente do STF centralizar a solução da crise, inclusive com a possibilidade de assumir as relatorias dos processos ligados à disputa. Fachin refletiu sobre a ideia e, no domingo (6), reuniu assessores em casa. Ele também considerou reforçar a equipe caso os processos do Master e do INSS fossem transferidos.
A ala do STF favorável a Moraes defendia o afastamento temporário de Mendonça das relatorias enquanto houvesse dúvidas sobre os métodos adotados pelo ministro. Interlocutores do Supremo afirmam que a crise e a disputa política passaram a influenciar a condução dos casos. Para integrantes do governo, Fachin é o único capaz de conduzir o conflito por não estar identificado com nenhum dos grupos em disputa.
