Quatro generais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal continuam recebendo salários como oficiais da reserva enquanto cumprem pena por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As remunerações brutas variam de R$ 38,5 mil a R$ 39,8 mil.
Os dados constam das fichas de remuneração de janeiro a junho de 2026, disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. Paulo Sérgio de Oliveira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno são vinculados ao Exército. Almir Garnier comandou a Marinha.
A condenação foi imposta pelo STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro recebeu a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão, e continua recebendo R$ 13,4 mil como capitão reformado do Exército.
As penas dos militares começaram a ser cumpridas no fim de novembro de 2025, depois do trânsito em julgado da sentença. A condenação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, completou um ano no último dia 11.
Decisão sobre patentes está no STM
A interpretação em vigor é que os pagamentos só deixam de ser feitos depois da cassação do posto e da patente. Essa decisão cabe ao Superior Tribunal Militar, e não ao STF. Pela legislação do Estatuto dos Militares, de 1980, a demissão elimina o direito à remuneração.
Em fevereiro, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou ao STM ações para declarar a indignidade dos militares para o oficialato e pedir a perda de seus postos e patentes. Na prática, uma decisão favorável representaria a expulsão das Forças Armadas.
Os processos têm relatores diferentes no tribunal. Integrantes do STM estimam que julgamentos desse tipo levam, em média, de 11 a 13 meses. As primeiras decisões podem sair entre o fim de 2026 e o início de 2027. Os quatro generais já apresentaram suas defesas.
As defesas passaram a discutir a crise envolvendo ministros do Supremo e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Entre os pontos citados está um contrato de R$ 131 milhões do escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes. A estratégia é avaliar se uma eventual investigação poderia produzir elementos usados nos processos que tramitam no STM.
“Se eventual investigação no STF produzir elementos objetivos que revelem irregularidades, com repercussão sobre o processo ou sobre a condenação do almirante Garnier, a defesa poderá utilizá-los no julgamento no STM”, afirmou Marcelo Ferreira, advogado de Garnier.
Pensões a familiares
Uma eventual expulsão não bloquearia necessariamente os pagamentos às famílias dos generais. A Justiça Militar considera vigentes as regras da chamada “morte ficta”, pelas quais viúvas ou outros beneficiários de militares expulsos podem receber pensões equivalentes às remunerações dos titulares.
Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União determinou que a Casa Civil adotasse medidas para “alterar ou revogar” trecho de um decreto de 2021, assinado por Bolsonaro e Braga Netto, então ministro da Defesa. A norma prevê a manutenção da pensão aos beneficiários de oficiais que perderem posto e patente.
A lei de 1960 sobre pensões militares também garante aos beneficiários a pensão correspondente ao posto anteriormente ocupado. Esse trecho foi atualizado por uma lei de dezembro de 2019. Para o TCU, a pensão não deveria ser paga antes da morte do militar, mas as regras que preveem a “morte ficta” permanecem em vigor.
O Exército declarou que a situação funcional e remuneratória dos militares segue a Constituição Federal e as leis aplicáveis. “Nesse contexto, a Força cumpre rigorosamente o arcabouço jurídico vigente.” A Marinha e as defesas dos outros três generais não responderam.
Heleno e Bolsonaro estão em prisão domiciliar por problemas de saúde. Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier estão em celas individuais improvisadas em unidades militares. Nas defesas, Braga Netto afirmou ter uma trajetória “ilibada”; Heleno disse ter sido injustamente condenado; Paulo Sérgio afirmou que temia uma ruptura nas Forças Armadas; e Garnier foi descrito por seus advogados como alguém de histórico “ilibado”.
