O governo de Donald Trump pediu nesta quinta-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para continuar deportando migrantes para países terceiros, sem oferecer previamente a eles a possibilidade de apresentar os riscos que podem enfrentar. O Departamento de Justiça também solicitou a suspensão de uma decisão que considerou ilegal essa política.
O pedido de emergência contesta a decisão do juiz federal Brian Murphy, de Boston. O magistrado havia determinado que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos não poderia enviar migrantes a países que não fossem os de origem sem aviso prévio e oportunidade para que indicassem possíveis ameaças de perseguição ou tortura.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, em 18 de setembro. Na noite desta quarta-feira, o tribunal determinou que a ordem de Murphy entrasse em vigor durante o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça.
Mais de 25 mil migrantes foram enviados a 29 países desde a implementação da política no ano passado, segundo levantamento de grupos de direitos humanos. A maioria foi deportada para o México. Também houve transferências para Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana, entre outros países.
Disputa sobre o procedimento
A política permite a deportação rápida para países terceiros que ofereçam garantias diplomáticas confiáveis de que não irão perseguir ou torturar os migrantes. Quando não há essa garantia, as autoridades informam o destino e só avaliam a possibilidade de perseguição ou tortura se a própria pessoa declarar que teme esse risco.
Murphy decidiu, em fevereiro, que esse procedimento viola a legislação migratória e o devido processo legal previsto na Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em geral, essa garantia exige aviso prévio e oportunidade de audiência antes de determinadas medidas desfavoráveis do governo.
O caso começou em 2025, depois que o Departamento de Segurança Interna intensificou as deportações de pessoas que não podiam ser enviadas aos países indicados em suas ordens de deportação. Grupos de defesa dos direitos de migrantes moveram uma ação coletiva para impedir os envios sem aviso e sem avaliação dos riscos.
O Departamento de Justiça argumenta que a suspensão prejudica uma ferramenta necessária para deportar determinados estrangeiros, incluindo pessoas que considera alguns dos piores criminosos estrangeiros. O órgão também afirmou que já cancelou voos ou planos de deportação para vários países e alertou para possíveis impactos em acordos diplomáticos e na política externa dos Estados Unidos.
Os autores da ação disseram ao tribunal que a política também atingiu migrantes com proteção legal contra a deportação para seus países de origem. Segundo eles, alguns deportados foram enviados ilegalmente de países terceiros de volta aos locais de origem, enquanto outros sofreram abusos, foram detidos ou desapareceram.
A Suprema Corte já havia decidido a favor do governo ao revogar uma ordem provisória anterior de Murphy que suspendia as deportações. Agora, o governo pede que os ministros interrompam a decisão mantida pelo 1º Circuito enquanto o recurso continua.
