A nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva estabelece medidas para fortalecer o futebol feminino e cria um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. A proposta é manter investimentos e ações relacionados ao torneio depois da competição.
A modalidade passa a integrar as prioridades da política esportiva nacional. A legislação também define como diretriz a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres no futebol, sem determinar que clubes paguem automaticamente os mesmos valores a jogadores e jogadoras.
Entre as medidas previstas estão o aumento da presença feminina em cargos de gestão, comissões técnicas e arbitragem. A lei também determina a criação de protocolos contra discriminação, intolerância e violência contra mulheres no esporte. A proteção à gravidez e à maternidade passa a fazer parte expressamente das diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino.
Na formação de atletas, clubes e organizações esportivas deverão oferecer às meninas estruturas iguais às disponíveis para os meninos, incluindo espaços, equipamentos e equipes técnicas. As organizações esportivas formadoras de futebol também terão de manter uma equipe feminina. Os clubes enquadrados nessa categoria terão 180 dias após a publicação da lei para se adaptar, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
Participação de atletas não profissionais
A legislação restringe a inscrição de jogadoras não profissionais em torneios oficiais. Será permitida a participação de até 4 atletas por equipe na principal divisão nacional, até 6 nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e até 8 nas demais competições profissionais.
A profissionalização será implementada de forma gradual. O governo federal ainda deverá regulamentar como e em que ritmo o número de atletas não profissionais será reduzido até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
A proposta foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. A Câmara aprovou o texto em agosto, e o Senado, no início de setembro deste ano.
Regras para SAFs e Copa de 2027
A lei altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Essas empresas passam a poder atuar expressamente na formação de atletas profissionais nas modalidades feminina e masculina ou exclusivamente feminina.
A Copa do Mundo Feminina será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação anterior já previa a consolidação do legado social, esportivo e financeiro da competição. A nova regra determina a elaboração de um Plano de Legado, além de sua avaliação e consolidação, em alinhamento com as estratégias nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino.
