O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (14) que a criação de políticas públicas exige a participação de vários setores, enquanto a interrupção de uma medida pode ocorrer rapidamente. A declaração foi feita durante a cerimônia de regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, no Palácio do Planalto.
Ao falar para jovens, Lula defendeu que eles se organizem para preservar conquistas sociais. “Se preparem, porque fazer é difícil, para destruir, é apenas um passo”, disse.
A fala ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL), candidato do PL. A campanha petista afirma que, se eleito, Flávio Bolsonaro encerraria programas sociais criados em governos do PT, como o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular. Flávio nega essa possibilidade.
Lula também afirmou que há resistência a políticas voltadas a temas como educação e inclusão. “Vocês sabem que tem maluco pra tudo”, declarou durante o discurso.
Regras para o setor de jogos
A regulamentação estabelece normas para a fabricação, o desenvolvimento e a comercialização de jogos eletrônicos no Brasil. A medida também prevê incentivos para o setor e permite que empresas captem recursos por mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
O governo criou a plataforma pública Game Brasil, destinada a catalogar, promover e divulgar jogos nacionais e informar onde eles estão disponíveis. O decreto também fixa diretrizes para proteger a propriedade intelectual, os usuários e os menores de idade.
Entre as medidas financeiras anunciadas está uma proposta da Ancine para reduzir a R$ 150 mil o valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual e diminuir os juros. O plano inclui ainda recursos pela Lei do Audiovisual, o programa Rouanet Games e uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para startups e soluções inovadoras.
O Ministério da Educação criará graduações na área em cinco universidades federais. Também estão previstas ações de capacitação dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Antes da assinatura do decreto, Lula se reuniu com gamers e experimentou o jogo brasileiro Árida. A regulamentação inclui ainda medidas de proteção à saúde, simplificação de importações e regras aduaneiras, além de um comitê interministerial e procedimentos simplificados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
