Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, poderão votar neste domingo (4), apesar de estarem presos. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, não participará do pleito. Ele está preso em casa, em Brasília.
Vorcaro está na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Como é preso provisório e ainda não foi denunciado pelo Ministério Público, mantém o direito de votar. Antunes também não tem condenação definitiva, condição que preserva o direito ao voto.
Pela legislação atual, a suspensão ocorre somente depois do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. A situação, porém, deverá mudar nas próximas eleições.
A Lei Antifacção, em vigor desde março, determinou que qualquer preso perca o direito ao voto. A mudança só será aplicada em 2028 porque as regras eleitorais precisam ser alteradas pelo menos um ano antes da eleição. Com isso, a partir de 2028, presos provisórios e definitivos não deverão votar.
O Brasil tem 13 mil presos provisórios aptos a participar das eleições. Para votar, eles precisam declarar à Justiça que desejam exercer esse direito. Vorcaro fez o pedido na última semana. De acordo com o TSE, apenas 3% dos presos provisórios aptos formalizaram a intenção de votar.
