A política econômica do governo Jair Bolsonaro, conduzida por Paulo Guedes, combinou austeridade fiscal, redução de direitos e privatizações sem produzir o crescimento prometido. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro avançou, em média, 1,4% ao ano, ante 2,7% da economia mundial e 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo o FMI.
O período também foi marcado pelo abandono da política de valorização do salário mínimo, pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome e pelo aumento da desigualdade. Reformas reduziram direitos, enquanto as privatizações diminuíram a participação do Estado em ativos considerados estratégicos.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial para a Previdência previa trocar o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. O Congresso rejeitou essa mudança e aprovou uma reforma que manteve o sistema público, mas elevou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios.
Guedes também propôs alterar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado “equilíbrio fiscal intergeracional”. A mudança colocaria as prioridades da austeridade fiscal como condição para a efetivação desses direitos.
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. O Congresso elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas.
O governo reduziu e depois suspendeu o auxílio no fim de 2020, quando se aproximava uma segunda onda da doença. Em março de 2021, o país registrava cerca de três mil mortes por dia e milhões de brasileiros estavam sem benefício. O pagamento foi retomado em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 62,5 milhões de brasileiros, ou 29,4% da população, enquanto o rendimento médio real per capita caiu ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos. O governo também manteve a paridade internacional dos combustíveis.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuiu dividendos extraordinários enquanto as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro que, segundo ele, pagaria US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou.
A experiência, conforme essa avaliação, mostra que a pandemia agravou uma crise, mas não explica as decisões tomadas durante o governo. A redução da proteção social, o enfraquecimento de direitos e a transformação do patrimônio público em ativos para venda foram escolhas do projeto econômico adotado entre 2019 e 2022.
