Santa Catarina não terá lei seca nas eleições deste domingo (4). A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que não haverá restrição à venda nem ao consumo de bebidas alcoólicas durante o dia do pleito.
A decisão não impede a atuação das forças de segurança em situações que possam afetar a ordem pública ou configurar infrações eleitorais. As polícias manterão as atividades de prevenção e repressão, com adoção das medidas previstas para crimes, perturbações da ordem e outras ocorrências que exijam intervenção.
A última adoção de lei seca no estado ocorreu nas eleições de 2018.
Ordem de votação
O eleitor escolherá seis candidatos, nesta sequência: deputado federal, com quatro números; deputado estadual, com cinco; senador para a 1ª vaga, com três; senador para a 2ª vaga, também com três; governador, com dois; e presidente, com dois números.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recomenda levar os números anotados em um papel e na ordem de votação. A medida pode ajudar a evitar erros e reduzir o tempo diante da urna.
Documentos e horário
Eleitores com cadastro biométrico e que tenham baixado o aplicativo e-Título com foto, disponível para Android e iOS, poderão usá-lo para comprovar a identidade. Também serão aceitos documentos oficiais com foto: RG, CNH, carteira de trabalho, identidade social, carteira de categoria profissional reconhecida por lei e certificado de reservista.
As versões digitais oficiais desses documentos são válidas quando tiverem foto que permita identificar o eleitor. A carteira de trabalho digital não será aceita.
A votação será das 8h às 17h. Quem estiver na fila de sua seção eleitoral até o fechamento das urnas poderá votar. Se houver segundo turno, ele será realizado no dia 25 de outubro.
O local de votação pode ser consultado pelo e-Título, pelo site do TRE-SC ou pelo 0800 647 3888, que também funciona como chatbot no WhatsApp e central telefônica Disque-Eleitor.
O voto é obrigatório para cidadãos natos ou naturalizados, alfabetizados, entre 18 e 69 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
