O governo da Austrália abriu nesta terça-feira (8) uma consulta pública sobre um projeto de lei que amplia as obrigações das empresas de internet e permite aos usuários de redes sociais escolher se querem receber conteúdos recomendados por algoritmos.
A proposta, chamada de lei de “dever de cuidado digital”, prevê multas de até US$ 79 milhões (R$ 401,7 milhões) para empresas que descumprirem qualquer uma das regras. O órgão regulador da internet no país, a eSafety Commissioner, também poderá determinar a remoção de conteúdos publicados em aplicativos e sites de “nudificação”, usados para gerar imagens íntimas não consensuais.
Feed e proteção de menores
Uma das medidas foi batizada de “meu feed, meu jeito”. Ela obrigaria as plataformas a oferecer uma opção para que o usuário restrinja o feed a publicações de pessoas que escolheu seguir. A ministra das Comunicações, Anika Wells, disse que o modelo seria diferente do adotado pela União Europeia, porque imporia às empresas o dever de garantir o direito de recusar feeds algorítmicos, e não apenas uma alternativa.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a proposta não busca censurar a internet, mas “devolver aos australianos o poder de escolha no ambiente digital”.
O governo também quer ampliar a proteção de menores de 18 anos contra conteúdos nocivos e recursos viciantes em jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial. O projeto cita promoção de transtornos alimentares, comportamentos prejudiciais ou criminosos, conteúdos misóginos, pornografia e abusos.
A iniciativa ocorre após a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, em vigor desde dezembro. A pressão internacional sobre as empresas de tecnologia aumentou em razão dos riscos associados às redes sociais, especialmente para crianças, e do uso de algoritmos de recomendação.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, concordou em pagar US$ 18 bilhões (R$ 91,5 bilhões) para encerrar um processo movido por estados americanos sobre supostas falhas na proteção de crianças e questões relacionadas ao vício em redes sociais. Meta e TikTok não comentaram as novas propostas. A Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu.
