O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou um projeto-piloto para avaliar o atendimento oferecido a mulheres que optam pela entrega voluntária de bebês para adoção. A pesquisa será realizada em cinco comarcas: Santarém, Belém, Icoaraci, Marabá e Breves.
A iniciativa foi instituída pela Portaria nº 4193/2026-GP e vai examinar atendimentos feitos em 2025 e 2026. O levantamento pretende verificar se as mulheres são informadas sobre seus direitos, como avaliam o acolhimento recebido e quais procedimentos são adotados pelas unidades judiciárias.
Estrutura e atuação da rede de proteção
A pesquisa também vai ouvir magistrados que trabalham na área protetiva da Infância e da Juventude em todo o Pará. Entre os itens analisados estão a existência de salas reservadas para atendimentos privados e a formalização de fluxos de trabalho entre os órgãos da rede de proteção.
A coordenação está a cargo da juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do TJPA. A supervisão será feita pelo desembargador Vanderley de Oliveira Silva.
As informações serão coletadas por formulários padronizados entre 1º de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O relatório final, que deverá reunir recomendações técnicas para aperfeiçoar os procedimentos, tem apresentação prevista para agosto de 2027.
Direito à entrega voluntária
A entrega voluntária de um bebê para adoção é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser realizada sem constrangimento ou discriminação. O atendimento precisa assegurar acolhimento humanizado, escuta especializada, sigilo processual e respeito à privacidade da mulher, conforme a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto também seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento das informações. A intenção é apontar falhas e recomendar medidas contra situações de violência institucional, além de garantir orientação e atendimento com dignidade durante o procedimento.
