BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs substituir a meta de participação do combustível sustentável de aviação, conhecido como SAF, por objetivos de redução efetiva das emissões de gases de efeito estufa. A mudança seria aplicada aos critérios da Taxonomia Sustentável Brasileira usados no transporte aéreo.
Pela regra atual, a quantidade de SAF misturada ao querosene tradicional deve aumentar gradualmente até alcançar 100% em 2050. O percentual começa em 2% entre 2025 e 2028, chega a 4% em 2029 e avança para 20% em 2037, 52% em 2044 e 60% em 2045.
A proposta da Anac passaria a medir o resultado ambiental do combustível. A redução mínima seria de 1% entre 2025 e 2028, 2% em 2029, 10% em 2037, 24% em 2044, 28% em 2045 e 50% em 2050. De acordo com a agência, a alteração não reduziria a ambição ambiental, mas ajustaria os critérios à Lei do Combustível do Futuro, de 2024.
Diferenças entre os combustíveis
O SAF pode ser produzido a partir de óleo de cozinha usado, gordura animal, restos agrícolas, lixo ou etanol. A capacidade de reduzir emissões varia conforme a matéria-prima, o processo industrial, a energia consumida na produção e o transporte até o aeroporto.
Por isso, dois combustíveis usados na mesma proporção podem produzir resultados ambientais diferentes. A Anac quer que as informações sobre o SAF incluam a matéria-prima, o processo de conversão, as emissões equivalentes por unidade de energia e o percentual de redução em relação ao combustível fóssil. “deverá conter informações como a matéria-prima empregada, o processo de conversão, o valor das emissões equivalentes por unidade de energia e o percentual de redução de emissões em relação ao combustível fóssil”, afirmou a agência.
Critérios para aeronaves
A proposta também amplia as possibilidades de classificar a compra ou o aluguel de aviões como contribuição para a redução de emissões. A primeira categoria abrange aeronaves elétricas ou movidas a hidrogênio, sem emissão direta de gases do efeito estufa durante o voo.
A segunda inclui aviões capazes de operar somente com combustível sustentável. A terceira contempla modelos que cumpram os limites de emissão definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), órgão ligado à ONU. Nesse grupo podem entrar aeronaves convencionais mais eficientes.
A Anac também quer incluir a conversão ou modernização de aviões já em operação. O chamado retrofit poderia ser enquadrado como sustentável quando envolvesse propulsão elétrica, hidrogênio ou capacidade de operar com 100% de SAF ou outro combustível alternativo.
A agência encaminhou a proposta ao Ministério da Fazenda. A pasta informou que o tema está em consulta pública e que sua manifestação só ocorrerá após o encerramento dessa etapa. O Ministério de Portos e Aeroportos declarou acompanhar as discussões e considerou a proposta alinhada ao aprimoramento dos critérios de sustentabilidade do setor aéreo.
