SÃO PAULO — O Ministério de Portos e Aeroportos avalia conceder desconto de 40% na alíquota dos novos tributos da reforma tributária para companhias aéreas cuja operação tenha mais da metade formada por rotas regionais. A proposta prevê que o benefício alcance toda a malha da empresa, e não apenas os voos com origem ou destino em aeroportos regionais.
A medida está sendo discutida com o Ministério da Fazenda. Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil, afirmou que a regra consideraria a composição da operação de cada companhia. "Se as empresas forem predominantemente regionais, mais de 50% das suas operações forem rotas regionais, toda a malha da empresa é elegível para o recebimento do benefício tributário", disse.
Longo prevê avanços até o começo de outubro. Depois de uma eventual definição, a proposta deverá seguir da Secretaria Nacional de Aviação Civil para a consultoria jurídica e, dependendo da análise, ser submetida ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
A lei complementar que regulamenta a reforma determina que um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Ministério da Fazenda estabeleça quais rotas de transporte aéreo serão classificadas como regionais. A definição deverá usar como base a classificação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Longo também trabalha para que o ato do Comitê Gestor seja publicado até o final do ano. O objetivo é que as empresas entrem em 2027 com regras definidas sobre a estrutura tributária aplicada às operações. O ministério ainda não calculou quanto deixaria de arrecadar caso a proposta seja aprovada.
Se a medida avançar, as companhias terão de ampliar as operações para além das capitais para cumprir os critérios. Segundo Longo, em 2025 apenas a Latam tinha mais de 50% da operação composta por rotas regionais.
Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), classificou a proposta como "uma saída inteligente". Para ele, a regra torna mais objetiva a definição do imposto e deixa para cada empresa a decisão de atender ou não aos requisitos para obter uma alíquota diferente.
A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) estima que a reforma tributária elevaria em 16,1% o preço das passagens domésticas e em 13,3% o dos bilhetes internacionais, considerando uma alíquota de 26,5% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)/IBS. Nessa projeção, o mercado doméstico perderia 20 milhões de viagens de passageiros por ano, enquanto o internacional deixaria de transportar 5 milhões de viajantes.
Peter Cerdá, diretor-executivo da Alta e vice-presidente regional para as Américas da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo), afirmou que as companhias internacionais poderiam concentrar suas rotas no Rio e em São Paulo e interromper a expansão para Porto Alegre, Manaus, Recife e Fortaleza.
A Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) também prevê efeitos sobre as viagens de executivos. Douglas Camargo, diretor-executivo da entidade, disse que o aumento das passagens poderia levar empresas a trocar o transporte aéreo pelo terrestre e restringir suas políticas de viagens corporativas.
