PARÁ — A Equatorial PA acionou a Justiça para tentar concluir o reajuste tarifário anual da distribuidora, que está pendente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa estima que a demora provoque um impacto de R$ 1 milhão por dia em seu fluxo de caixa.
A ação foi apresentada nesta terça-feira (8) em um mandado de segurança cível na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A concessionária afirma que o atraso descumpre a data-base prevista no contrato, de 7 de agosto, e representa uma omissão ilegal da agência.
O processo começou a ser analisado em 11 de agosto de 2026, durante a 16ª Reunião Pública Ordinária da Aneel. A relatora, diretora Agnes da Costa, votou pela homologação de um reajuste médio de 6,94%. A votação foi interrompida depois que o diretor Willamy Moreira Frota pediu vista. Enquanto não houver conclusão, permanece em vigor a tarifa anterior.
Na petição, a Equatorial PA afirma que a demora produz um diferimento indireto ou impróprio, sem respaldo regulatório, e prejudica a operação e a manutenção dos ativos da concessão, que atende mais de 3,12 milhões de unidades consumidoras no Pará.
Denúncia eleitoral
Nesta quarta-feira (9), uma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral do Pará para investigar uma possível interferência na tramitação do reajuste. Os autores, mantidos sob sigilo, citam uma mobilização envolvendo o ex-governador e candidato ao Senado Helder Barbalho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o deputado estadual e candidato ao Senado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, conhecido como Chicão.
Em 12 de agosto, Barbalho publicou um vídeo ao lado de Silveira e Chicão. Na gravação, atribuiu a suspensão do aumento a uma negociação política entre lideranças paraenses e o Ministério de Minas e Energia. Como mencionou o apoio de Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará e candidata à reeleição, o nome dela também foi incluído na denúncia.
O ministério declarou que respeita a competência da Aneel e não interfere na definição das tarifas. A Equatorial PA disse que busca garantir a conclusão regular do processo previsto no contrato. As assessorias de Barbalho, Chicão e da governadora não se manifestaram até a publicação. A Aneel informou que o pedido de vista segue o rito regimental e que o processo voltará à deliberação após os esclarecimentos técnicos.
