O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, revogou prisões e flexibilizou medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social. As decisões foram tomadas nesta terça-feira (8).
Até agora, Mendonça proferiu seis decisões. O gabinete do ministro ainda prevê analisar a situação de outros alvos da investigação. O entendimento adotado foi o de que os investigados já não ocupam os cargos relacionados ao caso e que as provas foram coletadas.
Entre as medidas, está a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Preso preventivamente, ele passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá manter contato com outros envolvidos e estará proibido de deixar o país.
Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também teve a prisão revogada. Ela cumpria prisão domiciliar por ter uma filha com menos de 12 anos.
Outras decisões
Mendonça retirou a tornozeleira eletrônica de Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alta posição no Ministério da Agricultura e Pecuária; de José Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares; e de Gilmar Stelo, investigado como intermediário financeiro e jurídico no esquema atribuído à entidade.
José Carlos Roberto Ferreira Lopes mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos. Ele é apontado como líder e idealizador das fraudes da Conafer no INSS. Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador indicado como operador financeiro da entidade, também foi alvo de decisão.
Os investigados deverão evitar contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas. Também não poderão deixar o país nem acessar sedes, escritórios, unidades ou dependências de entidades associativas com as quais tenham tido relação.
Os processos estavam sem andamento público desde fevereiro deste ano. As decisões ocorreram enquanto o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, discutia a possibilidade de rever as relatorias dos casos INSS e Master, em meio à crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal apontaram, em novembro, fortes indícios de que José Carlos Oliveira teve papel estratégico no funcionamento e na proteção da fraude da Conafer.
