A Receita Federal impediu a liberação de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As solicitações estavam ligadas a empresas e organizações de fachada, identificadas por meio da análise de dados do órgão.
O salário-maternidade é destinado a mulheres ou homens que contribuem para a Previdência como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais (MEIs). O pagamento pode ocorrer em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto, desde que sejam comprovados os pagamentos mínimos exigidos. A duração é de 120 dias, inclusive em situações de união homoafetiva.
Entre os sinais encontrados pela Receita estavam empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros compatíveis na escrituração fiscal e pedidos com valores atípicos. Também foram identificadas solicitações associadas a seguradas sem filhos registrados, empresários que apareciam como empregados e donos das próprias empresas e pessoas que teriam recebido vários benefícios por empresas diferentes em um curto período.
Um dos casos envolvia um MEI do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. A legislação, segundo a Receita, não permite esse tipo de compensação para a categoria. O órgão também encontrou empresas sem faturamento relevante que pediram reembolsos elevados e ofertas de supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rápidas.
Concessões e impacto nas contas públicas
A concessão do benefício quase dobrou em um ano após mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios. Em dezembro, o número chegou a 94.708, alta de 93,72%.
As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, crescimento de 39,3%. A Previdência Social prevê gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
Desde 26 de maio, uma lei publicada no Diário Oficial determina a concessão automática em até 30 dias após o pedido. Se a análise posterior concluir que não havia direito, o pagamento pode ser interrompido. Antes, o prazo era de até 45 dias.
Investigações e orientação aos segurados
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, incluindo Florianópolis e Tubarão. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, com bloqueio e indisponibilidade de R$ 3 milhões em bens dos investigados.
As investigações apontaram que as fraudes teriam começado em 2018, com a inserção de dados falsos em sistemas da Caixa para obter benefícios assistenciais e previdenciários. O banco apoiou a operação.
Em 2024, influencers passaram a vender consultorias para a liberação do salário-maternidade. A Receita orienta que o cidadão conheça os benefícios a que tem direito antes de fazer um pedido ao governo.
A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. É necessário enviar documento pessoal com foto e certidão de nascimento ou termo de adoção da criança, conforme o caso.
