BRASÍLIA — O pacote contra as apostas on-line que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25) prevê penas de prisão de até seis anos para condutas relacionadas às bets. A proposta ainda será analisada pelo presidente antes do anúncio, previsto para a tarde desta sexta-feira.
Entre as práticas que poderão ser punidas estão a operação de empresas de apostas on-line e a publicidade desses serviços. A medida pode atingir influenciadores digitais e empresas responsáveis pela veiculação de anúncios.
O projeto de lei em elaboração pelo governo também deve estabelecer penas de até quatro anos para quem divulgar os jogos, usar dados pessoais para atrair apostadores, autorizar o pagamento de prêmios ou disponibilizar as plataformas em sites e lojas de aplicativos. A punição poderá ser maior quando a pessoa que indicar uma casa de apostas receber comissão sobre as perdas dos jogadores. As multas deverão considerar a situação econômica de quem cometer a infração.
Proibição e fiscalização
As medidas penais serão apresentadas por projeto de lei e só entrarão em vigor se forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Já a proibição das bets deverá ser proposta por medida provisória, com validade imediata. Esse instrumento tem força de lei por até 120 dias e precisa ser aprovado pelo Legislativo para continuar valendo depois desse período.
O governo também prepara mudanças nas instituições responsáveis pela fiscalização das apostas. A preocupação é que as empresas sejam proibidas, mas continuem disponíveis ilegalmente ao público.
A regulamentação do setor foi conduzida pelo governo Lula por meio de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. As apostas on-line haviam sido autorizadas durante a gestão de Michel Temer (2016-2018) e permaneceram sem regras no mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022).
O governo identificou as bets como um fator de aumento do endividamento da população. Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano mostrou que 57% dos brasileiros consideram as apostas on-line um vício, enquanto 31% as veem como perda de dinheiro.
Após discutir uma restrição severa, com veto aos cassinos on-line conhecidos como “jogo do Tigrinho”, ou uma proibição total, Lula decidiu pela segunda opção.
