SÃO PAULO — A proibição das apostas online anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) deve reduzir o volume de jogos no país, mas não eliminar a atividade, avaliam pesquisadores de mercados ilegais e regulação.
A medida provisória impede novos depósitos a partir de sua publicação. As plataformas poderão permanecer no ar até 23h59 do dia 5 de outubro, prazo para que os usuários retirem os valores depositados. No dia seguinte, o governo pretende iniciar uma operação com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) para remover os sites do ar.
Migração para plataformas estrangeiras
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea, elaborado em parceria com o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), afirma que a proibição não será suficiente para encerrar as apostas.
Na avaliação dele, usuários poderão recorrer a VPNs, serviços que direcionam a conexão por servidores localizados em outros países. Dessa forma, o acesso pode ser identificado pelos sites como se tivesse origem no exterior. Também seria possível usar plataformas estrangeiras e meios de pagamento criados para contornar bloqueios.
O pesquisador diz que o governo conseguirá bloquear sites e formas de pagamento, mas terá dificuldade para acompanhar a velocidade de criação de novas alternativas. “A criação de sites de pagamento é muito ágil, quem quiser cria 300 sites para isso”, afirmou.
Barbosa Filho prevê queda no volume de apostas, mas aponta a perda de arrecadação como o principal efeito. Para ele, a demanda continuará existindo, embora o mercado não deva retornar ao formato informal tradicional. O caminho mais provável, segundo o pesquisador, será o uso de aplicativos estrangeiros por meio de VPN.
Vinicius Padrão, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também considera limitada a capacidade de impedir usuários determinados a continuar apostando. Ele cita a possibilidade de o jogador simular que está em outro país, acessar um site estrangeiro e fazer depósitos com criptomoedas.
Esse procedimento, porém, pode afastar pessoas com menos familiaridade tecnológica, principalmente quem acessa a internet pelo celular. Para Padrão, a estratégia do governo é interromper o crescimento das bets ao levar parte dos usuários a desistir.
Risco para apostadores compulsivos
Flávio Ataliba, pesquisador da FGV que estuda a regulação do setor, afirma que os apostadores compulsivos são os mais propensos a migrar para plataformas clandestinas. “O apostador casual normalmente não migra, mas ele não é o problema. O problema são os apostadores compulsivos”, disse.
Em artigo no blog do Ibre, Ataliba menciona a Holanda, onde limites de depósito reduziram em 31% a perda média dos apostadores, enquanto as buscas por sites ilegais aumentaram 23% no mesmo período. Ele também cita a Índia, que proibiu os jogos online em 2025.
O pesquisador defende o aprimoramento da regulação em vigor desde janeiro de 2025, com mudanças no funcionamento das plataformas. Entre as medidas estão o fim da jogada automática, a definição de aposta máxima, a exigência de intervalo entre rodadas e a criação de limite de perdas.
Ataliba também afirma que a proibição poderá gerar insegurança jurídica. As empresas pagaram R$ 30 milhões pelas licenças, e clubes de futebol elaboraram orçamentos considerando patrocínios que podem ser cancelados.
