BRASÍLIA — Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pedem explicações sobre a proposta de renovar por mais 30 anos a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI Logística. A equipe questiona se o governo comprovou, com critérios objetivos, que a permanência da empresa é mais vantajosa do que uma nova licitação.
As cobranças foram enviadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 31 de agosto e complementadas em 11 de setembro. O processo chegou ao tribunal em julho, depois que o governo anunciou um acordo com a concessionária.
A FCA opera uma malha de 7.220 quilômetros em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. A ferrovia transporta grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e produtos industriais em parte dos trechos.
Pontos questionados
A proposta prevê R$ 23,4 bilhões em investimentos da VLI durante o novo ciclo de 30 anos. Também estabelece a devolução de 3.110 quilômetros ao poder público, cerca de 43% da extensão atual, e uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões pela devolução dos ativos.
Em agosto, uma análise preliminar apontou que a vantagem da renovação poderia não estar suficientemente demonstrada. Os auditores pediram que sejam considerados o histórico de produtividade, a segurança, a inadimplência e o abandono de trechos da concessionária.
A fiscalização questiona ainda um “fator de redução” aplicado aos possíveis efeitos positivos de uma nova disputa. A equipe quer saber por que o mesmo desconto não foi usado nos impactos associados à renovação. Também solicita a memória de cálculo, os critérios de pontuação e a justificativa para as escolhas feitas no estudo.
Outro ponto envolve o desempenho da VLI. Os auditores perguntam por que o histórico de cumprimento das metas de produção e o estado de conservação da ferrovia não aparecem como impactos negativos na avaliação da continuidade da empresa.
A devolução de trilhos também é alvo de questionamento. O projeto considera a reorganização da malha um benefício da renovação, mas a fiscalização afirma que, em caso de nova licitação, toda a ferrovia retornaria ao poder público, que poderia reorganizar os trechos e oferecê-los ao mercado.
Os estudos também associam a renovação ao encerramento de mais de 300 processos judiciais e administrativos. A equipe pede a relação completa dos casos, com valores, objeto e situação, além da identificação dos processos que estarão encerrados antes da assinatura do novo contrato. Os auditores questionam por que a resolução dessas pendências foi contabilizada como benefício da renovação se ela é exigida pelo Ministério dos Transportes para a continuidade da empresa.
A fiscalização analisa, por fim, o uso dos R$ 4,2 bilhões estimados como indenização. Uma preocupação é que os recursos sejam destinados à recuperação da ferrovia ou ao cumprimento de obrigações de manutenção que já cabiam à concessionária, em vez de financiar expansão.
Tramitação e posições
O pedido de renovação começou em 2015. O contrato original terminou neste ano sem que o processo fosse concluído. A vigência foi prorrogada por dois anos, até agosto de 2028, para manter o transporte e a conservação do patrimônio ferroviário.
A auditoria ainda não representa uma decisão sobre a aprovação ou a rejeição da proposta. Após a conclusão do relatório, o material será encaminhado a um ministro relator e submetido ao plenário do TCU. Não há prazo para o fim do rito.
A ANTT afirmou que “aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada da FCA e encaminhou o processo ao TCU, conforme o rito aplicável”. A agência disse que a proposta está sob análise do tribunal e que acompanhará a tramitação.
A VLI defendeu a renovação e afirmou que o acordo representa um potencial de investimentos da ordem de R$ 30 bilhões, incluindo modernização da malha, compra de vagões e locomotivas e mais de 800 obras de melhoria de mobilidade urbana. A empresa também mencionou a perspectiva de geração de mais de 15 mil postos de trabalho.
Segundo a concessionária, a comparação deve considerar a capacidade de entrega dos resultados futuros, os riscos de continuidade para centenas de clientes e cadeias de fornecedores e a necessidade de indenizar o saldo não amortizado de investimentos feitos pelo atual operador. A empresa afirmou que os estudos técnicos indicam condições mais favoráveis na renovação e que o modelo permite racionalizar a malha, concentrando recursos nos corredores de maior demanda logística.
