Vinte e três brasileiros que afirmam ter sido vítimas de tráfico humano em Antananarivo, capital de Madagascar, pediram ao Itamaraty o pagamento das passagens de retorno ao Brasil e assistência consular. O grupo diz estar em situação de extrema vulnerabilidade e risco à vida.
Os brasileiros afirmam que foram mantidos em cárcere por uma rede internacional e obrigados a realizar estelionatos eletrônicos sob ameaça de tortura. Atualmente, recebem alimentação e abrigo de uma organização social malgaxe.
O grupo foi preso em 19 de agosto, durante uma operação contra o complexo onde os golpes eram realizados. De acordo com o documento enviado ao Itamaraty, as autoridades locais apreenderam os passaportes e informaram que só os devolveriam mediante apresentação das passagens de retorno.
A carta também solicita a emissão da Autorização de Retorno ao Brasil, documento que permite o embarque sem passaporte. O responsável pelo pedido afirmou no domingo (6) que a situação permanecia igual após o envio da solicitação por email.
“O Itamaraty tem orientado o grupo a aguardar trâmites da Interpol e a arcar com os custos das próprias passagens”, diz o documento assinado por um dos brasileiros. O grupo afirma não ter recursos financeiros nem apoio das famílias no Brasil.
Regras para a repatriação
A legislação brasileira determina que a rede consular preste assistência imediata a vítimas de tráfico humano no exterior, mas não estabelece obrigação de repatriação pelo poder público.
Para analisar um pedido de retorno, o Itamaraty exige comprovação de incapacidade financeira por meio da Defensoria Pública da União, além de verificar se a pessoa já foi repatriada e se há orçamento disponível. O regulamento também prevê a avaliação da capacidade de pagamento do brasileiro, de familiares, amigos ou empregadores.
O documento consular determina ainda o encaminhamento de vítimas de tráfico humano a instituições locais de assistência ou, quando necessário, a abrigos.
O Itamaraty informou que presta assistência por meio da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, responsável por Madagascar. A pasta disse manter contato diário com os brasileiros, orientar o grupo sobre as acusações feitas pelas autoridades de Madagascar e atuar como intermediária com organizações locais.
Segundo o ministério, a hospedagem foi facilitada pelo cônsul honorário em Antananarivo, e houve auxílio financeiro conforme o regulamento consular. A pasta também afirmou manter contato com as autoridades locais para esclarecer a situação pessoal e processual dos brasileiros e acompanhar o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O Itamaraty disse estar finalizando os preparativos para uma missão de acompanhamento consular presencial. Sobre a repatriação, afirmou que ela não é um “direito adquirido” e que sua concessão é excepcional, condicionada ao cumprimento de critérios e requisitos.
