SÃO PAULO — O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e determinou o restabelecimento provisório do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão foi tomada na tarde deste domingo (11) e ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
Cueva, que é o relator do caso, manteve a possibilidade de funcionamento da página, mas proibiu a divulgação ou reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE. O descumprimento pode levar a uma nova suspensão do canal.
“A preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, afirmou Cueva.
O corregedor também questionou a atuação de Nunes Marques em um processo que não estava sob sua relatoria. Segundo Cueva, as atribuições administrativas da Presidência do TSE para supervisionar os planos de conformidade das plataformas precisam ser exercidas em conjunto com a competência jurisdicional dos órgãos do tribunal.
Divergência sobre a suspensão
Nunes Marques havia determinado, na manhã de domingo, a retirada do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O ministro sustentou que a página usava uma estrutura de transmissão para milhões de pessoas, sob comando único, com o objetivo de replicar conteúdos que o TSE já havia considerado inverídicos.
Coordenado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), o canal compartilha áudios, vídeos e orientações com apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A página tinha mais de 3 milhões de inscritos. A campanha de Flávio afirmou que o número havia crescido de 55 mil seguidores no dia seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, para mais de 3 milhões no fim de semana.
Para Cueva, os documentos apresentados pela campanha não comprovavam que toda a atividade do canal era ilícita nem que medidas menos restritivas seriam insuficientes. O ministro também apontou que o pedido de suspensão integral foi feito antes da conclusão das diligências e que a defesa não havia apresentado inicialmente as provas usadas para fundamentar a solicitação à Presidência do TSE.
“Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”, escreveu o corregedor.
Após a decisão de Nunes Marques, Lula chamou a suspensão de “absurda” e disse, antes de um ato com apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que a campanha pediria explicações. A campanha do presidente divulgou posteriormente uma nota em que classificou a medida como censura e afirmou que ela afetava a mobilização de mais de 3,4 milhões de brasileiros.
A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Cueva e afirmou que ela demonstrava complacência com a disseminação de conteúdos falsos favoráveis a Lula. Também sustentou que a Presidência do TSE tinha competência para fiscalizar o plano de conformidade firmado com as plataformas.
Análise pelo plenário
A divergência entre os ministros ocorre em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela campanha de Flávio. Pelo regimento, esse tipo de processo é de responsabilidade da Corregedoria do TSE, cargo ocupado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Depois de receber a defesa de Flávio Bolsonaro neste sábado (11), Cueva havia dado 72 horas para a campanha apresentar informações complementares. Entre os pontos solicitados estavam a existência de possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos e a definição do alcance das medidas requeridas.
A campanha, então, recorreu à Presidência do TSE e alegou que parte das publicações divulgadas pelo canal já havia sido reconhecida como desinformação e retirada por decisões da própria Corte.
Lula e Flávio Bolsonaro disputarão o segundo turno da eleição presidencial no próximo dia 25 de outubro. A decisão sobre a manutenção ou não do canal deverá ser tomada pelo plenário do TSE.
