O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) decisões que haviam afastado e depois reintegrado diretores da Polícia Federal. A medida atingiu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin também levou para a Presidência do Supremo procedimentos relacionados às investigações envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. Em decisões assinadas na mesma data, o ministro afirmou que a Corte enfrenta “conflitos e sobreposições processuais” e classificou o quadro como uma “grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, escreveu Fachin.
O presidente do STF disse ainda que cabe à Presidência assegurar condições para que todos os ministros exerçam suas funções jurisdicionais sem perturbações indevidas. Segundo Fachin, decisões individuais tomadas em incidentes diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, justificam a atuação da Presidência.
Próximas decisões do Supremo
O plenário do STF vai analisar na sessão do dia 15 a validade de um documento produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça. O material recebeu críticas de ministros que consideram que Mendonça teria solicitado a investigação de um colega sem autorização do plenário.
Os ministros também devem examinar o pedido de nulidade apresentado pela PGR e decidir se será aberta ou arquivada uma investigação contra Alexandre de Moraes. A Procuradoria argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sobre o destinatário de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sem requerimento do Ministério Público ou da própria PF.
A PGR também sustentou que cabe ao plenário do STF decidir sobre eventual investigação envolvendo um ministro da Corte. A manifestação, no entanto, não afirmou se as condutas indicadas pela PF poderiam representar indícios de crimes.
Como a crise começou
O conflito entre Mendonça e Moraes surgiu no contexto das investigações sobre o Banco Master. O caso também envolveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues e, posteriormente, Flávio Dino.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As mensagens citavam Gonet e Andrei Rodrigues, mas o relatório não apontava Moraes como alvo da investigação.
Depois da manifestação da PGR contra o aprofundamento da apuração, relatórios de inteligência enviados a Moraes afirmaram que Mendonça havia determinado a identificação de pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Vorcaro e o envio da íntegra das mensagens relacionadas a essas autoridades.
Moraes então pediu a investigação de Mendonça, mencionando possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Fachin determinou que os envolvidos prestassem informações em cinco dias úteis.
Em 4 de setembro, Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido de Moraes para investigar Mendonça e transferiu o procedimento para a Presidência do STF. O inquérito foi aberto em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.
Afastamento e retorno dos diretores da PF
Em decisão posterior, Mendonça afastou Andrei Rodrigues e determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
A Segunda Turma do STF formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Durante o afastamento, William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da Polícia Federal.
Em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que o afastamento interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da PF.
Flávio Dino depois determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao atender recurso da defesa do diretor-geral. Para Dino, o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino.
Na quarta-feira (9), Fachin também convocou o plenário para discutir, na próxima terça-feira (15), o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
