O governador é o chefe do Poder Executivo de um estado e tem a responsabilidade de administrar a unidade federativa. Entre suas atribuições estão definir políticas públicas, elaborar o orçamento e coordenar áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. Assim, o governador pode permanecer até oito anos no cargo. Também cabe a ele representar o estado nas relações com o governo federal, outras unidades da Federação e instituições públicas, além de nomear e exonerar secretários de Estado e dirigentes de órgãos estaduais.
Na relação com o Legislativo, o governador pode apresentar projetos de lei à Assembleia Legislativa, sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos deputados estaduais e editar decretos para regulamentar leis.
Orçamento e políticas públicas
O planejamento financeiro do estado é elaborado pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos estabelecem prioridades e investimentos do governo.
O chefe do Executivo estadual também implementa políticas públicas de saúde, educação, transporte, habitação, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico. Na segurança pública, define as políticas de cada estado, comanda as Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros, além de administrar o sistema prisional estadual.
O governador ainda deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos públicos ao Tribunal de Contas e à população.
A situação do Distrito Federal
O Distrito Federal elege um governador porque é uma unidade da Federação com organização própria e não é dividido em municípios. Por isso, Brasília não tem prefeito nem Câmara de Vereadores.
No DF, o governador reúne competências estaduais e municipais. Além de cuidar da segurança pública, das redes de saúde e educação e do orçamento, administra serviços como manutenção das vias urbanas, limpeza pública, iluminação e transporte público. Essa concentração de atribuições está prevista na Constituição Federal, já que o Distrito Federal não possui municípios.
