O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explique, em 10 dias, por que a Casa negou acesso a registros de entrada e saída de pessoas que teriam visitado o Senado.
A lista inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também estão no pedido José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Fábio Luís Lula da Silva, irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação da intimidade ou de informações pessoais que impeça o fornecimento dos dados. O Senado havia recusado o pedido apresentado pelo vereador de Curitiba (PR) e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), com o argumento de proteção a dados pessoais.
A determinação busca esclarecer a razão da negativa e a base legal usada pelo Senado para não divulgar os eventuais registros. Kilter contestou a decisão e afirmou que ela contraria a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de impedir o acesso do cidadão a informações.
O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar o caso. Alexandre de Moraes havia sido escolhido inicialmente por sorteio no sistema do tribunal, mas declarou que não poderia atuar no processo. Em despacho, citou regra do Código de Processo Civil que impede o juiz de exercer suas funções quando o cônjuge é parte no processo.
Fux também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) seja ouvido sobre o caso em 10 dias.
