O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações de fiscalização de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido questiona uma portaria editada por Nunes Marques em maio deste ano. O ato permitiu que ele e Mendonça fossem designados como juízes auxiliares de propaganda eleitoral nas eleições deste ano. Os dois são ministros efetivos do TSE e ocupam, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da corte.
Questionamento sobre prazos
Segundo Paulinho, a designação viola as regras do juiz natural do TSE. Essas normas determinam que o plenário escolha três juízes auxiliares de propaganda entre os ministros substitutos.
O deputado afirma que os ministros efetivos acumulam a direção do tribunal, os processos ordinários e as funções no STF. Na avaliação apresentada pelo Solidariedade, esse acúmulo contribuiu para o descumprimento do prazo de 72 horas para decisões sobre pedidos de direito de resposta.
O partido diz que apenas 18 de 106 pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência foram analisados dentro do prazo. Em contraste, Paulinho afirma que decisões sobre remoção de conteúdo são tomadas em poucas horas e sem contraditório.
Além do afastamento, o Solidariedade pediu a designação de três ministros substitutos e a redistribuição dos processos em andamento, principalmente dos pedidos de direito de resposta que aguardam decisão há mais de 72 horas. A legenda declarou que não pretende favorecer ou prejudicar nenhum candidato e que não apoia o candidato do PT nem o do PL no primeiro turno.
O pedido foi apresentado na mesma ação em que Dino havia liberado publicações na internet sobre Nossa Senhora Aparecida. Na sexta (25), Mendonça determinou a retirada de conteúdos que tratavam como verdadeira a informação falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria da santa o título de padroeira do Brasil. No domingo (27), Dino liberou as publicações, e, nesta segunda-feira (28), Luiz Fux determinou novamente a suspensão do conteúdo e pediu que o plenário do STF analisasse a medida.
