O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou que o avanço das neurotecnologias pode permitir, no futuro, que governos acessem ou manipulem o cérebro das pessoas. O risco, segundo ele, inclui ameaças a direitos humanos fundamentais.
O alerta foi feito na última quinta-feira (8), em um relatório sobre o uso dessas ferramentas na administração da Justiça. Entre os possíveis abusos estão detenções arbitrárias, alteração do estado mental e violação da privacidade. Tecnologias capazes de obter informações cerebrais poderiam ser usadas para investigar suspeitos ou tentar prever se uma pessoa planejaria crimes.
“A neurotecnologia, incluindo formas novas e emergentes, suscita profundos desafios aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça”, escreveu Guterres.
Recomendações para o sistema de Justiça
O documento recomenda que os países adotem regras compatíveis com o direito internacional, classifiquem os pensamentos como dados pessoais altamente sensíveis e exijam consentimento explícito para o uso de neurotecnologias no sistema de Justiça criminal.
Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, afirmou que o relatório pode ajudar os países a criar leis contra o uso abusivo dessas ferramentas. “Isso oferece aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras, fundamentadas nos direitos humanos”, disse.
Ativistas avaliam que a discussão amplia a noção tradicional de liberdade de pensamento. Além da liberdade de expressão, a proteção passaria a incluir o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas. Marcello Ienca, professor de ética e neurociência da Universidade Técnica de Munique, afirmou que a questão já não se limita às formas clássicas de proteção desse direito.
O interesse da ONU ocorre em meio a iniciativas para proteger dados cerebrais. Em 2012, o Chile incluiu em sua Constituição garantias para a atividade cerebral. Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais, enquanto propostas semelhantes foram apresentadas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
Uso policial e mercado consumidor
Na Índia, a polícia usa há duas décadas a Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral, conhecida como Beos, para avaliar se um suspeito pode ter participado de um crime. A tecnologia analisa ondas cerebrais, mas sua base científica é considerada escassa. Seus resultados não são aceitos como prova nos tribunais indianos, embora o método tenha sido empregado em centenas de casos de grande repercussão, incluindo homicídios, estupros e terrorismo.
A Beos não foi validada pela comunidade científica internacional. Um comitê criado pelo governo indiano concluiu, em 2008, que a tecnologia estava “abaixo do ideal”.
Fora do Estado, dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar já monitoram estresse, sono e concentração. Especialistas afirmam que esse mercado também é submetido a poucas regras.
A Neurorights Foundation analisou, em 2024, as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor. A maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais dos clientes, e mais da metade permitia explicitamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
As ferramentas também são usadas na área clínica. Interfaces cérebro-computador ajudam pacientes com lesões graves no cérebro ou na medula espinhal a escrever frases imaginando o movimento da escrita, controlar membros robóticos e jogar xadrez on-line apenas com o pensamento.
