O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou nesta quinta-feira (8) que o avanço das neurotecnologias pode permitir, no futuro, que governos acessem ou manipulem o cérebro das pessoas, criando riscos para direitos humanos fundamentais. Entre as possíveis consequências estão detenções arbitrárias, alterações dos estados mentais e violações da privacidade.
O alerta aparece em um relatório sobre o uso dessas tecnologias na administração da Justiça. O documento recomenda que os países criem normas compatíveis com o direito internacional, classifiquem os pensamentos como dados pessoais altamente sensíveis e exijam consentimento explícito para o emprego de neurotecnologias no sistema de Justiça criminal.
“A neurotecnologia, incluindo suas formas novas e emergentes, apresenta desafios profundos aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça”, escreveu Guterres.
Uso policial e proteção de dados
A tecnologia BEOS (Perfil de Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral) é usada pela polícia da Índia há duas décadas para tentar determinar se um suspeito pode ter participado de um crime. O método se baseia na leitura de ondas cerebrais, mas tem poucas evidências científicas de sustentação.
Os resultados do BEOS não são aceitos como provas pelos tribunais indianos. Ainda assim, a tecnologia foi empregada em centenas de casos de grande repercussão, incluindo investigações de assassinatos, estupros e terrorismo. Em 2008, um comitê criado pelo governo indiano concluiu que o método era “abaixo do ideal”. A tecnologia não foi validada pela comunidade científica internacional.
Representantes da área de direitos humanos afirmaram que o relatório pode ajudar os países a formular leis contra o uso abusivo dessas ferramentas. Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, disse que o documento permite aos Estados estabelecer regras baseadas nos direitos humanos antes que a neurotecnologia se torne comum em investigações, tribunais e prisões.
Ativistas também defendem uma interpretação mais ampla da liberdade de pensamento, que inclua o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas. Para Marcello Ienca, professor de ética e neurociência da Universidade Técnica de Munique, a discussão não se limita às formas tradicionais de proteção dessa liberdade.
O interesse internacional pelo tema ocorre enquanto países adotam medidas para proteger dados neurais. Em 2012, o Chile incluiu na Constituição garantias para a proteção da atividade cerebral. Nos Estados Unidos, Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais. Propostas semelhantes foram apresentadas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
Mercado consumidor e aplicações clínicas
Dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar já permitem monitorar estresse, sono e concentração. Especialistas alertam, porém, que esses produtos também estão sujeitos a poucas regras.
Uma análise da Neurorights Foundation sobre as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia para consumidores, realizada em 2024, constatou que a maioria não impunha limites ao uso dos dados cerebrais dos clientes. Mais da metade permitia expressamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
As neurotecnologias também têm aplicações clínicas para pessoas com lesões graves no cérebro ou na medula espinhal. Interfaces cérebro-computador já permitiram que pessoas com paralisia escrevessem frases ao imaginar os movimentos, controlassem membros robóticos e jogassem xadrez on-line usando apenas o pensamento.
