O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu o registro da candidatura de Antônia Lúcia (MDB) à reeleição para deputada federal. A decisão acolheu o argumento do Ministério Público Eleitoral, que apontou condenação por improbidade administrativa em 2025. A defesa informou que vai recorrer às instâncias cabíveis.
Os juízes eleitorais Lilian Deise Braga Paiva, Rogeria José Epaminondas Mesquita, Jair Araujo Facundes, Thalles Vinicius de Souza Sales e Emerson Silva Costa votaram a favor do pedido do Ministério Público Eleitoral. O relator foi o desembargador Lois Carlos Arruda. A sessão foi presidida pela desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro.
No voto, Arruda afirmou que a condenação atribuída à deputada se enquadra nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade. A decisão impede, neste momento, o registro da candidatura, que ainda pode ser contestado por meio de recursos.
Condenações e recursos
Em 2025, Antônia Lúcia foi condenada pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal à perda do cargo político e à devolução de mais de R$ 138 mil aos cofres públicos. A sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período, além do pagamento de multa de R$ 138.573,42. Cabe recurso.
Segundo o Ministério Público Federal, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, a deputada nomeou o cunhado para atuar como assessor parlamentar. Ele afirmou ter sido obrigado a devolver parte do salário recebido.
Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Antônia Lúcia por peculato em uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre. O processo envolve a suspeita de que um funcionário nomeado como assessor parlamentar trabalhava, na realidade, em uma empresa da família da deputada.
O julgamento foi suspenso no dia 7 daquele mês depois de um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin e ainda não foi retomado. Moraes propôs pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 77 dias-multa, indenização por danos materiais de R$ 115.320 e outras consequências previstas no voto. A defesa nega o crime.
A deputada já havia sido condenada nesse caso, junto à filha, Milena Ramos Câmara de Godoy, em julho de 2024. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal após recurso contra a decisão da 2ª Vara Federal Cível e Criminal. Ainda faltam os votos de outros três integrantes da 1ª Turma do STF.
Antônia Lúcia foi eleita em 2022 com 16.280 votos. Em nota, disse que recebeu a decisão com respeito e que seguirá recorrendo. “Nossa candidatura segue firme. Nossa equipe segue firme”, afirmou.
