O governo da Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar medidas para impedir a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido, mas tem sua soberania reivindicada pelo país sul-americano.
O pedido inclui medidas provisórias para preservar os direitos das partes envolvidas e evitar possíveis danos graves ao meio marinho. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (13), a Presidência argentina afirmou que a iniciativa pretende proteger os direitos do país sobre sua plataforma continental e impedir o agravamento da disputa reconhecida pela Organização das Nações Unidas.
As decisões do tribunal têm cumprimento obrigatório. No fim de setembro, a Argentina já havia informado que pretendia recorrer à arbitragem da corte internacional.
Projeto de exploração
A disputa envolve o projeto petrolífero Sea Lion, conduzido pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas. A Rockhopper informou que espera iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028.
O governo argentino tentou barrar o avanço do empreendimento por diferentes vias. O presidente Javier Milei pediu que Londres interrompesse a exploração e chamou o projeto de “um saque ilegal” dos recursos naturais argentinos. Milei também enviou ao Congresso uma proposta, ainda em tramitação, para aumentar as sanções aplicadas à exploração de recursos naturais nas ilhas.
Em meados de setembro, a Justiça argentina determinou cautelarmente a interrupção do projeto após uma ação de duas organizações argentinas. As entidades alegaram que a atividade poderia causar danos ambientais.
O empreendimento elevou a tensão diplomática entre Argentina e Reino Unido, que travaram uma guerra pelo controle das ilhas em 1982. O conflito terminou com a rendição do governo ditatorial argentino da época.
Londres não reconhece a jurisdição argentina sobre as Malvinas, sob domínio britânico desde 1833. O governo britânico defende o direito dos habitantes das ilhas de explorar os recursos naturais e apoia as empresas envolvidas. A ONU reconhece a disputa de soberania há décadas e pede que os dois países evitem decisões unilaterais sobre o território.
