O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a retirada de uma propaganda eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça relacionava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas e benefícios sociais.
As publicações, feitas em 6 de outubro, mencionavam possíveis reduções no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida e no Mais Médicos. Também apontavam possíveis prejuízos a ações de combate ao câncer, prevenção de desastres e merenda escolar.
Na decisão, Mendonça afirmou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com melhoria da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. Segundo o ministro, o documento assegura que os beneficiários não perderão o auxílio estatal.
Interpretação sobre o “tesouraço”
O ministro também disse que a expressão usada por Flávio Bolsonaro se refere à redução da estrutura administrativa do Estado. A medida incluiria corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir a carga tributária.
Mendonça afirmou que não há, nessa proposta, previsão de extinguir ou reduzir programas sociais. Ele também reconheceu que planos de governo não garantem de forma absoluta a execução futura das medidas e que adversários podem questionar a viabilidade das propostas ou apontar contradições entre promessas e posições anteriores.
Para o ministro, porém, não é admissível apresentar como certa a retirada de direitos e benefícios apenas com base na possibilidade de divergência entre promessas eleitorais e ações futuras, sem elemento concreto que sustente essa conclusão.
