SÃO PAULO — O Ministério da Fazenda investiga 14 empresas de apostas por possível subdeclaração de receitas e outras práticas que podem afetar o recolhimento de impostos e os repasses sociais previstos para o setor. Um dos casos é o da Blaze, que pode ter gerado prejuízo de até R$ 96,1 milhões, segundo servidores envolvidos na apuração.
A empresa informou que segue as regras vigentes e está disponível para prestar esclarecimentos. A Foggo Entertainment, responsável pelos direitos da marca Blaze no Brasil, afirmou que calcula a receita bruta conforme a regulamentação e as orientações das autoridades.
Como a receita foi calculada
Em sua declaração, a Blaze descontou mais de R$ 477 milhões de um faturamento de R$ 1,9 bilhão. O valor foi classificado como bônus sacáveis, modalidade que pode ser abatida da receita bruta quando o jogador tem liberdade para retirar o dinheiro, conforme nota técnica da Fazenda publicada em janeiro de 2025.
As regras divulgadas pela própria plataforma, porém, exigiam que o usuário cumprisse condições antes de sacar os valores promocionais. Entre elas estava a realização de um número mínimo de apostas, geralmente equivalente a cerca de 35 vezes o benefício recebido.
Quatro executivos do setor, ouvidos sob reserva, disseram que esses valores não se enquadrariam como bônus sacáveis. A Blaze também não informou despesas com programas de recompensa entre os custos operacionais.
A orientação técnica da Fazenda diferencia os bônus que podem ser retirados dos benefícios válidos apenas dentro da plataforma, como cupons de desconto. Nesse segundo caso, os valores devem ser tratados como custos de marketing e não podem ser abatidos do faturamento para reduzir a base de tributação e de taxas.
Com o desconto promocional, a receita declarada pela empresa caiu de R$ 1.903.187.065,35 para R$ 1.425.892.218,93. A legislação determina que 12% da receita bruta das bets sejam destinados a finalidades sociais. Nesse cálculo, o montante sujeito ao repasse pode ter sido reduzido em R$ 57 milhões.
A nota da Foggo Entertainment disse que a empresa não comenta números específicos de demonstrações financeiras fora dos canais e prazos societários próprios. A companhia também afirmou permanecer à disposição das autoridades.
Tributos e fiscalização
Uma nota técnica da Receita Federal estabelece que tributos federais como PIS e Cofins devem ser calculados sobre a receita bruta, descontada a destinação social de 12%. A classificação dos valores promocionais teria reduzido em R$ 31,9 milhões a Cofins e em R$ 6,9 milhões o PIS. A Receita informou que não comenta casos individuais.
Advogados especializados no setor disseram que a subdeclaração também pode ter diminuído o valor de multas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, já que o faturamento é usado como referência para calcular as penalidades.
A Secretaria informou que fiscaliza o cumprimento das regras aplicáveis às apostas. Quando identifica indícios de irregularidades, adota as medidas administrativas cabíveis. O regime que permite multas de até R$ 2 bilhões continua válido.
A pasta não divulga informações sobre processos e documentos ligados a fiscalizações em andamento, alegando risco de comprometer ações de inteligência para prevenir ou reprimir infrações. Há ainda um processo contra um operador não identificado por restrição ao saque de valores depositados nas contas dos apostadores. O caso está em análise para julgamento, sem decisão em primeira instância.
Outra investigada é a RR Participações, controladora da MultiBet e da Ricobet, de Ricardo Rezende Soares de Oliveira. A empresa não respondeu aos pedidos de manifestação. Não foi possível estimar os possíveis prejuízos relacionados às suas marcas.
A apuração ocorre após uma medida provisória do governo que proibiu as bets de operar no país por 120 dias. A medida precisa ser ratificada pelo Congresso para continuar válida, enquanto o Legislativo negocia uma alternativa à proibição total.
