O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia aumentar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de operações de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. A proposta também prevê elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite total de endividamento no sistema financeiro, sem considerar operações de crédito habitacional.
As mudanças constam de uma nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro e ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A próxima reunião ordinária do colegiado está marcada para 22 de outubro. Também podem ser convocados encontros extraordinários.
O Ministério da Fazenda não informou se pretende levar a proposta ao CMN. Um integrante da equipe econômica afirmou que o tema ainda não foi avaliado por Dario Durigan.
O microcrédito atende empreendedores formais, como microempreendedores individuais, e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Trata-se de uma modalidade de crédito direcionado, em que as instituições financeiras devem destinar parte dos recursos de depósitos à vista, equivalente a 2% da média dos saldos.
Segundo o Ministério do Trabalho, os limites foram definidos em março de 2019 e perderam poder de compra desde então. A pasta também citou a alta dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas ligadas à manutenção e à expansão dos pequenos negócios. No acumulado até agosto, o INPC alcançou aproximadamente 49%.
A proposta foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições que atuam nessa modalidade, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas concordaram com a atualização.
A mudança proposta se limita aos parâmetros financeiros do programa. Não estão previstas alterações na finalidade, no público beneficiário ou na metodologia da política. A pasta afirma que a revisão busca manter o crédito compatível com as necessidades dos microempreendedores, incluindo capital de giro, compra de insumos e equipamentos e expansão das atividades.
