Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defendem propostas diferentes para o mercado de trabalho. Enquanto o presidente prioriza a manutenção das garantias da CLT e o fortalecimento dos sindicatos, o senador propõe reduzir custos e flexibilizar as relações entre empresas e trabalhadores.
Flávio defende a redução gradual do custo da contratação formal e a diminuição da burocracia e dos impostos para quem contrata. O objetivo declarado é combater a informalidade. Entre as medidas previstas está a criação de um contrato específico para jovens de 18 a 24 anos, com menor custo na folha de pagamento, embora o plano não informe qual despesa seria reduzida.
O senador também se opõe à volta do imposto sindical e à participação obrigatória de entidades nas negociações de trabalho. Seu programa afirma que o custo de um trabalhador formal pode chegar a cerca de duas vezes o salário recebido em casa, mas não detalha como pretende reduzir esse custo.
Escala de trabalho e sindicatos
A jornada 6x1 é um dos principais pontos de divergência. Lula propôs uma PEC para garantir dois dias de descanso semanal remunerado e reduzir gradualmente a jornada para 40h, sem diminuição salarial. A proposta prevê que o limite semanal passe de 44 horas para 42 horas dois meses após a promulgação. Depois de um ano e dois meses, cairia para 40 horas.
Flávio Bolsonaro criticava o fim da escala 6x1, mas afirmou que votará a favor da medida. Ele justificou a mudança dizendo que a proposta tem apoio da maioria dos trabalhadores. Aliados do senador, porém, defendem ajustes futuros.
A principal alternativa apresentada por Flávio prevê pagamento por horas trabalhadas e a prevalência de acordos individuais sobre convenções coletivas, respeitando o limite semanal de 44 horas e o piso da categoria. A proposta é de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha, e foi apresentada como alternativa à PEC da 6x1.
A campanha do PL afirma que o modelo daria mais liberdade para o trabalhador organizar a rotina. Especialistas citados no debate apontam riscos de precarização, jornadas exaustivas e migração forçada de regime.
O professor de Direito do Trabalho da USP Guilherme Guimarães Feliciano também vê possibilidade de judicialização caso empregadores pressionem funcionários a mudar de modelo. Para ele, deixar o limite diário da jornada para negociação individual representaria um retrocesso.
Jorge Matsumoto, sócio-conselheiro da Bichara Advogados, afirma que a redução de 44 para 40 horas com o mesmo salário elevaria em 10% o custo salarial por hora contratada. Segundo ele, isso exigiria ganhos de produtividade, reorganização ou contratação adicional para manter a cobertura dos horários. Matsumoto apoia a proposta de Rogério Marinho e afirma que a mudança de regime dependeria da anuência do empregado.
Aplicativos e pejotização
No trabalho por aplicativo, o programa de Flávio fala em preservar as oportunidades de renda e trabalho, mas não detalha temas como remuneração mínima e contribuição à Previdência.
Lula propõe um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas, com regras sobre vínculo ou relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. Parte dessas propostas foi rejeitada pelos próprios trabalhadores, impedindo o avanço do tema no Congresso sob Lula 3.
A pejotização, que transforma uma relação com vínculo CLT em contratação semelhante à de uma empresa por meio de CNPJ, também separa os dois programas. O governo federal estima que a prática provocou perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal tem uma ação sobre o tema, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Flávio não menciona a pejotização em seu plano. A campanha afirma que é necessário distinguir contratos legítimos entre empresas ou profissionais autônomos de situações em que a pessoa jurídica é usada para esconder uma relação de emprego.
Lula promete combater a pejotização espúria com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas, equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias e reforço da inspeção do trabalho. O programa também prevê a revisão de regras que possam estimular precarização e fraudes em terceirizações.
O plano do presidente ainda defende a manutenção do ganho real do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e a regulamentação de direitos para trabalhadores de aplicativos. Também prevê o fortalecimento dos sindicatos, a negociação coletiva e regras para o setor público.
