Os principais partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva devem liberar seus senadores para votar como quiserem na proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1. A decisão envolve PL, PP e Republicanos, cujas bancadas discutiram estratégias de obstrução ou abstenção, mas encontraram resistência entre senadores favoráveis à redução da jornada.
Nesta terça-feira (13), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou apoio à mudança constitucional. O senador, que disputa a Presidência da República contra Lula, afirmou: “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor”. Também disse que o governo terá de compensar as perdas das empresas provocadas pela redução da jornada.
A posição enfraqueceu as tentativas de barrar o avanço da proposta. No PL, porém, ainda há divisão sobre a adoção de uma orientação comum. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), é signatário de uma proposta que permite um regime de horas flexíveis por acordo individual e defende maior liberdade para trabalhadores e empregadores.
Como está a tramitação
A PEC passará pela quarta de cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Alterações na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a votação para quarta-feira, depois da última sessão de discussão. Como as sessões têm formato semipresencial, Flávio Bolsonaro poderá participar mesmo estando em campanha fora de Brasília.
O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas e determina duas folgas por semana, com uma delas preferencialmente aos domingos, sem corte na remuneração. A primeira etapa começará 60 dias depois da promulgação, com a jornada reduzida para 42 horas semanais. A segunda fase, com limite de 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A proposta também determina que a redução da jornada não resulte em redução salarial.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a proposta tem viés eleitoreiro e precisa prever compensações para empresas. “Vai passar, todo mundo vai votar a favor. É uma eleição muito disputada, qualquer movimento é arriscado”, afirmou. Ele deve apoiar a PEC, mas pretende vincular o voto à defesa de um projeto de lei complementar apresentado em julho, que obriga o governo federal a compensar pequenas empresas caso tenham aumento de custos com a mudança.
No Republicanos, Damares Alves (DF) e Cleitinho Azevedo (MG), eleito governador de Minas Gerais, declararam apoio ao fim da escala 6x1. A bancada foi liberada para votar individualmente. Damares afirmou, no entanto, que os senadores do partido não devem apoiar a antecipação do segundo turno.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reúne assinaturas para apresentar na quarta-feira o requerimento de quebra de interstício à mesa diretora. Líderes consideram improvável que a tramitação termine antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Senadores da oposição ainda avaliam apresentar uma emenda que obrigaria o texto a retornar à Câmara para nova votação.
