O Senado marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que incluiu o tema na pauta. A sessão também será a última destinada à discussão da proposta antes da primeira análise no plenário.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos em dois turnos. No Senado, isso corresponde ao apoio de 49 senadores.
O regimento interno determina cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, é necessário aguardar cinco dias úteis para uma nova análise. Em seguida, são exigidas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Articulação para acelerar a análise
O regimento permite reduzir o intervalo entre os turnos por meio da chamada quebra de interstício. Para isso, é necessário que a maioria simples dos senadores presentes aprove a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva articula a redução dos prazos. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para pedir um calendário especial e tentar votar a PEC antes do segundo turno. Alcolumbre afirmou que são necessárias 54 assinaturas para esse tipo de requerimento, embora pedidos com menos apoios já tenham sido aceitos pelo plenário em outras ocasiões.
Governistas afirmam ter os votos necessários para aprovar a proposta. Em outra frente, apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a votação. Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu a Alcolumbre que a análise ocorra somente depois das eleições.
Senadores governistas e do centro participaram das sessões de discussão, que também aceitam participação virtual. O número de presentes chegou a 60. A maior parte dos discursos apoiou o fim da escala 6x1. Até o momento, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi o único senador a criticar o texto atual e defendeu mudanças.
Como funcionaria a mudança
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição começaria com a redução para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso remunerado, em dois meses. Um ano depois desse período, a jornada passaria para 40 horas.
A mudança não se aplicaria a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a mais de R$ 21.188 por mês.
