O governo anunciou a criação do Pix MEI, benefício que poderá repassar até R$ 5.000 a microempreendedores individuais para ampliar a capacidade de investimento nos próprios negócios. O recurso seria concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução, mas a proposta ainda não tem regras definidas nem foi encaminhada ao Congresso.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome Pix MEI foi apresentado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, durante evento no Palácio do Planalto.
Quem poderá receber
Ainda não foram divulgados os critérios de elegibilidade. O governo não informou se será necessário fazer inscrição, se haverá limites de faturamento ou renda, nem se determinados grupos terão prioridade. Também não há definição sobre o pagamento de um valor único ou de quantias diferentes conforme a situação de cada negócio.
A data de início dos pagamentos, o número de possíveis beneficiários e o custo total do programa também não foram apresentados. As condições de uso do dinheiro e eventuais exigências para a concessão deverão ser detalhadas quando o desenho da proposta estiver completo.
Até a divulgação das regras, a orientação é acompanhar os canais oficiais e não tomar decisões financeiras com base na expectativa de receber o recurso. O governo também recomenda atenção a mensagens que cobrem taxas ou prometem antecipar a liberação do benefício.
Dívidas e emissão de notas
O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, pacote que inclui uma proposta de perdão de débitos tributários com a União e medidas para renegociar dívidas bancárias.
Segundo Paulo Pereira, o perdão tributário poderá alcançar 3,6 milhões de microempreendedores individuais, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. Para as dívidas bancárias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os débitos privados somam aproximadamente R$ 6 bilhões. A proposta é que o governo compre as dívidas das instituições financeiras com descontos de pelo menos 90%.
Lula também anunciou uma flexibilização na emissão de notas fiscais pelos MEIs, mas o alcance da mudança ainda não foi esclarecido. Pelas regras atuais, o microempreendedor geralmente não precisa emitir nota ao vender ou prestar serviços para pessoas físicas, a menos que o consumidor solicite o documento. Nas operações com pessoas jurídicas, a emissão costuma ser obrigatória, respeitadas as exceções legais.
Anúncio no período eleitoral
A apresentação do pacote ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% de Lula.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (13) indicou Flávio Bolsonaro com 49% das intenções de voto no segundo turno, contra 45% de Lula. Considerando apenas os votos válidos, o senador aparecia com 52%, e Lula, com 48%.
