O governo federal anunciou um pacote com cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. A principal proposta prevê o perdão integral, a partir de 2027, das dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O valor estimado dos débitos é de R$ 12,6 bilhões.
A medida depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13), durante evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, afirmou o ministro.
Medidas para os microempreendedores
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas bancárias voltado aos MEIs. A proposta prevê a compra de carteiras de débitos de bancos privados, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
Outra iniciativa é o aumento do limite anual de faturamento do MEI. O teto, hoje de R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Legislativo.
O governo ainda propõe dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Para os nanoempreendedores, a previsão é não exigir nota fiscal nem abertura de CNPJ. A categoria reúne negócios com faturamento de até R$ 40.500 por ano, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.
O pacote prevê, ainda, R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 para apoiar MEIs, com prioridade para mulheres com menor faturamento. O recurso seria usado como capital semente para elevar a produtividade.
Em junho, o Executivo já havia enviado ao Congresso uma proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários. O anúncio desta terça-feira ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula concorrerá à reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
